Aprovada Medida Provisória do Código ruralista

(Imagem: Daniel Beltra)

 
No plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), novamente presenciou-se um governo fraco e omisso, que lavou as mãos e não deu chance à proteção florestal. Na figura do líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto cedeu mais uma vez à pressão ruralista e foi co-autor da manobra que conseguiu aprovar a Medida Provisória da maneira que veio da Comissão Especial, plenamente modificada – e fortemente piorada – pelos parlamentares.

Apesar de ter dito, no episódio do “bilhetinho” endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que não estava a par do acordo feito entre deputados e senadores, a presidente Dilma Rousseff não mediu esforços para votar o quanto antes a matéria, com a desculpa de que perdendo a validade (8 de outubro) ela causaria uma grande insegurança jurídica. Na prática, entregou de bandeja mais uma vitória para a bancada do agronegócio.

Depois de mais de quatro horas de sessão, com obstrução do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante da ala dita mais “radical” dos ruralistas, e resistência do PV e PSOL, a maioria dos deputados aprovou a proposta, em votação simbólica. Havia dúvidas sobre o quórum, mas o governo fez questão de chamar sua base aliada e garantir a presença de mais de 340 deputados, em pleno período eleitoral.

O principal ponto de mudança foi a ampliação da chamada "escadinha" para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em rios de até 10 metros de largura, a recuperação foi reduzida de 20 para 15 metros. O benefício, antes concedido apenas aos pequenos proprietários (até 10 módulos), agora é estendido também para médios e grandes fazendeiros (até 15 módulos).

O deputado Sarney Filho (PV-MA) chegou a apresentar um destaque que retomava o texto original da MP editada por Dilma, mas ele foi solenemente rejeitado, sem qualquer esforço contrário do governo. “Entendemos que essa é a pior proposta já produzida por essa Casa. A presidente já disse que não aceita esse texto e, para cumprir com suas promessas de campanha, ela será obrigada a vetar. Vamos entrar com a campanha ‘Veta Dilma2 – a missão’”, disse ele.

De acordo com o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), “a MP consagrou uma série de grandes retrocessos na proteção das matas, mas, dadas as circusntâncias, fomos levados a defender o texto original para tentar conter algo muito pior, fruto de um acordo obscuro da bancada ruralista e seus aliados”.

Já Ivan Valente (PSOL-SP) foi mais enfático: “Essa aprovação é uma desgraça para a biodiversidade brasileira, Dilma deveria ter vetado integralmente todo o projeto, evitando essa anistia aos desmatadores, que agora não querem recuperar as áreas desflorestadas. Essa emenda é a própria farra do boi”.

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Porteira aberta nas Terras Indígenas

Não bastasse a aprovação no Congresso do Código “Florestal” ruralista; da PEC 215, que dá ao Legislativo a competência de decidir sobre as demarcações de Terras Indígenas; e da Medida Provisória nº 558, que altera o limite de oito unidades federais na Amazônia, agora até a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no páreo para ver quem consegue acabar primeiro, e por qual frente, com a proteção ambiental no país.

Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a edição da Portaria nº 303, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O dispositivo prevê que “o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas Terras Indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União.” A norma dita ainda que o uso da terra pelos índios não impede a instalação, pela União, de “equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos.”

Isso quer dizer na prática que, a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável. Com isso, o governo mais uma vez se curva ao poder do capital e dos grandes empreendimentos, em detrimento aos direitos de suas populações tradicionais, ferindo a Constituição Federal.

A Carta Magna brasileira, além de outras convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, prevê consultas aos povos indígenas sobre quaisquer atividades que os afetem. A ausência da mesma é hoje uma das principais queixas dos indígenas no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), e é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a obra.
A Portaria foi duramente criticada por organizações indigenistas. Em nota de repúdio, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), considerou-a como “mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.

Atores importantes na conservação
Graças às Terras Indígenas, cerca de 106 milhões de hectares estão hoje protegidos. Mesmo assim, outros casos, como o da Terra Indígena Marãiwetsédé, dos Xavantes, no Mato Grosso, demonstram a fragilidade da situação dos povos tradicionais no Brasil, e o descaso do governo com sua cultura, sua terra, seus direitos.

Enquanto a União foca seus interesses num modelo ultrapassado de desenvolvimento, o agronegócio criminoso expande sua fronteira em cima de áreas que lutam para manter-se preservadas. E as populações que as protegem são seguidamente desrespeitadas. Para acabar com a degradação ambiental, a única lei possível é a do Desmatamento Zero.

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O débito do desmatamento

Os mais de 700 mil quilômetros quadrados que a Amazônoia já perdeu vão continuar ecoando por algum tempo. É o que mostra um estudo publicado na revista Science desta semana. A devastação das últimas três décadas não compremeteu apenas a sobrevivência e 38 espécies animais – 10 mamíferos, 10 aves e 8 anfíbios. Segundo o estudo, até 2050 algumas regiões da floresta podem ter um baque de pelo menos 55 espécies desaparecendo.

A conta é dos cientistas britânicos Oliver Wearn, Daniel Reuman e Robert Ewers, que usaram o termo “débito de extinção” para classificar esse processo. No estudo, o trio de pesquisadores mapearam nove estados em quadros de 50 quilômetros quadrados, a fim de estimar os impactos locais.

O time reforçou que, para evitar que os impactos sobre as espécies sigam ladeira abaixo, algumas medidas precisam ser tomadas. A criação de unidades de conservação e a restauração de áreas degradadas são algumas delas. A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo.

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