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Postado em 19 de dezembro de 2012
Compromisso zero
A última deveria indicar o caminho para o futuro que queremos. Mas nem chegou perto da realidade.
Burocracia seletiva
Criado em 2008 para financiar iniciativas de proteção florestal no Brasil, o Fundo Amazônia caminha a passos lentos, apesar dos mais de R$ 830 milhões que já recebeu em doações.
19 de dezembro de 2012
26 de setembro de 2012
Que energia queremos nos próximos dez anos?
O Ministério de Minas e Energia colocou em audiência pública a versão preliminar do Plano de Expansão Decenal de Energia de 2021. O plano, que é atualizado anualmente e que prevê os rumos energéticos do Brasil para os próximos dez anos, apresenta avanços em relação às edições anteriores, mas mantém outros tantos retrocessos.
Os já elevados investimentos previstos para petróleo e gás natural aumentaram e a previsão é de que totalizem R$749 bilhões nos próximos dez anos, sendo que eram de 686 bilhões no PDE anterior. Elevar os investimentos em combustíveis fósseis equivale a aumentar sua queima, uma das responsáveis pelas emissões de gases estufa que causam as mudanças climáticas. Pelo menos, os investimentos previstos para termelétricas fósseis e nucleares até 2021 foi reduzido de R$ 24,7 bilhões para R$22,9 bilhões também foi um anúncio positivo.
As hidrelétricas, por outro lado, tem seus planos de expansão mantidos. A previsão é de que metade da expansão da matriz elétrica venha dessas usinas e, apesar da diminuição da quantidade de hidrelétricas em relação ao que foi previsto no ano passado, devem crescer 57% em dez anos.
A nova versão aumenta a participação de novas energias renováveis (eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) na matriz elétrica em 2021 para 19,8% (contra 15,9% na edição anterior) e o aumento dos investimentos nas mesmas de 62,1 para R$82,1 bilhões. São duas notícias positivas para etsas fontes renováveis, mas, como se pode perceber, nada foi dito ou previsto sobre a geração solar fotovoltaica.
O estudo foi inconclusivo sobre o futuro da energia nuclear no Brasil; Angra 3 seria a única usina com construção prevista até 2021, mas isto não significa necessariamente que os planos nucleares tenham sido interrompidos. Há menções sobre a prospecção de locais que poderiam receber novas usinas na próxima década.
Por fim, a ambição da redução do consumo como consequência da implementação de medidas de eficiência energética ainda é baixa - 5,9% até 2021- e poderia melhorar. Lembramos que o setor residencial já mostrou no passado que é capaz de reduzir seu consumo com mudanças de hábitos e uso de equipamentos mais eficientes.
De forma geral, a edição atual do Plano de Expansão Decenal de Energia 2012-2021 avançou em relação a versão anterior, mas ainda segue com algumas previsões negativas para o meio ambiente e para a sociedade. Uma análise detalhada do plano deve ser publicada em nosso site até o final da semana.
Os já elevados investimentos previstos para petróleo e gás natural aumentaram e a previsão é de que totalizem R$749 bilhões nos próximos dez anos, sendo que eram de 686 bilhões no PDE anterior. Elevar os investimentos em combustíveis fósseis equivale a aumentar sua queima, uma das responsáveis pelas emissões de gases estufa que causam as mudanças climáticas. Pelo menos, os investimentos previstos para termelétricas fósseis e nucleares até 2021 foi reduzido de R$ 24,7 bilhões para R$22,9 bilhões também foi um anúncio positivo.
As hidrelétricas, por outro lado, tem seus planos de expansão mantidos. A previsão é de que metade da expansão da matriz elétrica venha dessas usinas e, apesar da diminuição da quantidade de hidrelétricas em relação ao que foi previsto no ano passado, devem crescer 57% em dez anos.
A nova versão aumenta a participação de novas energias renováveis (eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) na matriz elétrica em 2021 para 19,8% (contra 15,9% na edição anterior) e o aumento dos investimentos nas mesmas de 62,1 para R$82,1 bilhões. São duas notícias positivas para etsas fontes renováveis, mas, como se pode perceber, nada foi dito ou previsto sobre a geração solar fotovoltaica.
O estudo foi inconclusivo sobre o futuro da energia nuclear no Brasil; Angra 3 seria a única usina com construção prevista até 2021, mas isto não significa necessariamente que os planos nucleares tenham sido interrompidos. Há menções sobre a prospecção de locais que poderiam receber novas usinas na próxima década.
Por fim, a ambição da redução do consumo como consequência da implementação de medidas de eficiência energética ainda é baixa - 5,9% até 2021- e poderia melhorar. Lembramos que o setor residencial já mostrou no passado que é capaz de reduzir seu consumo com mudanças de hábitos e uso de equipamentos mais eficientes.
De forma geral, a edição atual do Plano de Expansão Decenal de Energia 2012-2021 avançou em relação a versão anterior, mas ainda segue com algumas previsões negativas para o meio ambiente e para a sociedade. Uma análise detalhada do plano deve ser publicada em nosso site até o final da semana.
25 de setembro de 2012
Congresso sentencia fim das florestas
Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.
Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.
Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.
Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”
A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.
Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.
Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.
Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”
A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.
20 de setembro de 2012
Aprovada Medida Provisória do Código ruralista
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| (Imagem: Daniel Beltra) |
No plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), novamente presenciou-se um governo fraco e omisso, que lavou as mãos e não deu chance à proteção florestal. Na figura do líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto cedeu mais uma vez à pressão ruralista e foi co-autor da manobra que conseguiu aprovar a Medida Provisória da maneira que veio da Comissão Especial, plenamente modificada – e fortemente piorada – pelos parlamentares.
Apesar de ter dito, no episódio do “bilhetinho” endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que não estava a par do acordo feito entre deputados e senadores, a presidente Dilma Rousseff não mediu esforços para votar o quanto antes a matéria, com a desculpa de que perdendo a validade (8 de outubro) ela causaria uma grande insegurança jurídica. Na prática, entregou de bandeja mais uma vitória para a bancada do agronegócio.
Depois de mais de quatro horas de sessão, com obstrução do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante da ala dita mais “radical” dos ruralistas, e resistência do PV e PSOL, a maioria dos deputados aprovou a proposta, em votação simbólica. Havia dúvidas sobre o quórum, mas o governo fez questão de chamar sua base aliada e garantir a presença de mais de 340 deputados, em pleno período eleitoral.
O principal ponto de mudança foi a ampliação da chamada "escadinha" para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em rios de até 10 metros de largura, a recuperação foi reduzida de 20 para 15 metros. O benefício, antes concedido apenas aos pequenos proprietários (até 10 módulos), agora é estendido também para médios e grandes fazendeiros (até 15 módulos).
O deputado Sarney Filho (PV-MA) chegou a apresentar um destaque que retomava o texto original da MP editada por Dilma, mas ele foi solenemente rejeitado, sem qualquer esforço contrário do governo. “Entendemos que essa é a pior proposta já produzida por essa Casa. A presidente já disse que não aceita esse texto e, para cumprir com suas promessas de campanha, ela será obrigada a vetar. Vamos entrar com a campanha ‘Veta Dilma2 – a missão’”, disse ele.
De acordo com o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), “a MP consagrou uma série de grandes retrocessos na proteção das matas, mas, dadas as circusntâncias, fomos levados a defender o texto original para tentar conter algo muito pior, fruto de um acordo obscuro da bancada ruralista e seus aliados”.
Já Ivan Valente (PSOL-SP) foi mais enfático: “Essa aprovação é uma desgraça para a biodiversidade brasileira, Dilma deveria ter vetado integralmente todo o projeto, evitando essa anistia aos desmatadores, que agora não querem recuperar as áreas desflorestadas. Essa emenda é a própria farra do boi”.
17 de setembro de 2012
As árvores somos nós!
De um lado, árvores e dezenas de famílias de mãos dadas. Do outro, tratores, motosserras e jagunços armados, prontos para apertar o gatilho. Há não mais que 40 anos, a cena se tornou comum nos rincões da Amazônia. Inspirados por líderes como Chico Mendes, os empates – como ficou conhecido o protesto pacífico contra o desmatamento – salvaram muitas árvores.
Hoje, em pleno século 21, algumas coisas mudaram. Outras, nem tanto. A devastação da floresta, apesar de ter diminuído, não chegou ao fim. E a vontade de protegê-la também não. Na próxima sexta-feira, 21 de setembro, quando a primavera dá o ar de sua graça, o Brasil celebra o Dia da Árvore. É nesse dia que te convidamos a dar um novo grito pela proteção das nossas florestas. Vamos fazer barulho na web!
Use as hashtags #DiadaArvore e #DesmatamentoZero e participe da mobilização online pela campanha do desmatamento zero.
Hoje, em pleno século 21, algumas coisas mudaram. Outras, nem tanto. A devastação da floresta, apesar de ter diminuído, não chegou ao fim. E a vontade de protegê-la também não. Na próxima sexta-feira, 21 de setembro, quando a primavera dá o ar de sua graça, o Brasil celebra o Dia da Árvore. É nesse dia que te convidamos a dar um novo grito pela proteção das nossas florestas. Vamos fazer barulho na web!
Use as hashtags #DiadaArvore e #DesmatamentoZero e participe da mobilização online pela campanha do desmatamento zero.
9 de agosto de 2012
Caixa de Pandora se abre no Congresso
A aprovação, ontem, da emenda ao Código Florestal que retira a proteção de rios intermitentes causou espanto em ambientalistas e até em setores do próprio governo, que, acuado, se aticulou para conseguir suspender a sessão marcada para a manhã dessa quinta-feira, prevista para continuar a votação dos destaques. Especialistas, entretanto, não poupam críticas à atitude da presidente Dilma Rousseff durante o processo, e responsabiliza seu governo por ter deixado o embate chegar a esse ponto.
Segundo comentário de hoje de Sérgio Abranches na Rádio CBN, 90% das emendas apresentadas à Medida Provisória da presidente Dilma são absurdas. “Nenhuma delas tem fundamentação técnica. Mas tudo isso deriva de um erro político grave do governo, que deixou o projeto de mudança do Código Florestal prosperar, contra a opinião da comunidade científica inteira, contra a opinião de órgãos técnicos do governo, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Um projeto contrário à política ambiental do governo, e que fere a Constituição.”
Abranches afirma que a presidente optou por não se mobilizar ou mobilizar sua base aliada para bloquear um projeto “absolutamente inaceitável”. Assim sendo, ele prosperou e foi aprovado. Segundo ele, provavelmente a estratégia do governo agora será a de fazer com que a Medida Provisória perca seu prazo.
Para o cientista político, a emenda aprovada ontem, não tem nenhuma base técnica. “Qualquer rio pode se tornar intermitente diante da erosão, do desmatamento e da mudança climática. Ela desprotege nesse momento metade dos rios brasileiros, mas tecnicamente deprotege todos os rios brasileiros. Parte desses rios alimentam vários dos rios chamados perenes (que não reduzem inteiramente seu fluxo durante a seca). É uma medida muito ruim, que evidentemente tem que ser bloqueada. Mas é esperado coisa muito pior. Aquilo ali é uma Caixa de Pandora, dali só sai monstro”, disse ele.
Tão inaceitável quanto, para Abranches, é a atitude do governo. Ele afirma que foram tomadas persistentemente decisões contraditórias. “O governo assume compromissos públicos internacionais com a sustentabilidade, mas nao faz valer seus compromissos internamente. Parece que existem dois governos. Um, que tenta fazer uma coisa direito, ambiental, sustentável. E outro que tenta desfazer a sustentabilidade, a política ambiental. O governo tem que tomar uma atitude, tomar um rumo. E o único rumo possível nesse estágio do século XXI é a favor da sustentabilidade.”
E sustentabilidade quer dizer também desmatamento zero. É um pouco tarde para o governo perceber o tamanho do estrago feito no Código Florestal, por isso agora ficam pelos cantos chorando as pitangas, os maracujás, os jacarandás perdidos. Mas ainda resta solução. A lei de iniciativa popular para zerar a devastação florestal no Brasil é uma resposta àqueles que não concordam com a posição omissa da presidente, conivente com a bancada do agronegócio, e querem um Brasil verde.
Segundo comentário de hoje de Sérgio Abranches na Rádio CBN, 90% das emendas apresentadas à Medida Provisória da presidente Dilma são absurdas. “Nenhuma delas tem fundamentação técnica. Mas tudo isso deriva de um erro político grave do governo, que deixou o projeto de mudança do Código Florestal prosperar, contra a opinião da comunidade científica inteira, contra a opinião de órgãos técnicos do governo, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Um projeto contrário à política ambiental do governo, e que fere a Constituição.”
Abranches afirma que a presidente optou por não se mobilizar ou mobilizar sua base aliada para bloquear um projeto “absolutamente inaceitável”. Assim sendo, ele prosperou e foi aprovado. Segundo ele, provavelmente a estratégia do governo agora será a de fazer com que a Medida Provisória perca seu prazo.
Para o cientista político, a emenda aprovada ontem, não tem nenhuma base técnica. “Qualquer rio pode se tornar intermitente diante da erosão, do desmatamento e da mudança climática. Ela desprotege nesse momento metade dos rios brasileiros, mas tecnicamente deprotege todos os rios brasileiros. Parte desses rios alimentam vários dos rios chamados perenes (que não reduzem inteiramente seu fluxo durante a seca). É uma medida muito ruim, que evidentemente tem que ser bloqueada. Mas é esperado coisa muito pior. Aquilo ali é uma Caixa de Pandora, dali só sai monstro”, disse ele.
Tão inaceitável quanto, para Abranches, é a atitude do governo. Ele afirma que foram tomadas persistentemente decisões contraditórias. “O governo assume compromissos públicos internacionais com a sustentabilidade, mas nao faz valer seus compromissos internamente. Parece que existem dois governos. Um, que tenta fazer uma coisa direito, ambiental, sustentável. E outro que tenta desfazer a sustentabilidade, a política ambiental. O governo tem que tomar uma atitude, tomar um rumo. E o único rumo possível nesse estágio do século XXI é a favor da sustentabilidade.”
E sustentabilidade quer dizer também desmatamento zero. É um pouco tarde para o governo perceber o tamanho do estrago feito no Código Florestal, por isso agora ficam pelos cantos chorando as pitangas, os maracujás, os jacarandás perdidos. Mas ainda resta solução. A lei de iniciativa popular para zerar a devastação florestal no Brasil é uma resposta àqueles que não concordam com a posição omissa da presidente, conivente com a bancada do agronegócio, e querem um Brasil verde.
2 de agosto de 2012
Longe do zero, desmatamento tem nova baixa
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| Vista aérea de campo desmatado perto do município de Santarém, Pará, estado que registrou maior número de devastação no mês de julho. (Imagem: Daniel Beltrá) |
O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quinta-feira (02) os dados do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) na Amazônia Legal. Apresentando uma redução de 49% entre abril e julho de 2012 comparado ao mesmo periodo do ano passado, o governo dá mais uma mostra à sociedade de que, com vontade política, é possível alcançar o desmatamento zero no Brasil.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de abril a julho deste ano a região perdeu 651,62 km² de cobertura florestal. Nos quatro meses de 2011, a devastação registrada no bioma foi de 1.282,99 km², área maior do que a cidade do Rio de Janeiro. Na comparação anual, de agosto de 2011 a julho de 2012 contra o mesmo período do ano anterior, houve redução de 23% no desmatamento.
Figurando na lista dos maiores desmatadores nos últimos anos, Mato Grosso registrou a maior redução na devastação entre 2011 e 2012. Segundo o Deter, o estado foi responsável pela perda de 311,84 km² de floresta entre abril e julho, apresentando queda de 50% na comparação com o período anterior.
Enquanto isso, o Pará foi responsável pelo maior índice de devastação apenas no mês de julho, com 92,98 km² de floresta derrubada. Em seguida aparece Rondônia, com 91,61 km² perdidos.
A alguns passos do zero
No último mês de junho, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou o menor índice histórico do desmatamento na Amazônia Legal, desde que começou a ser monitorado, em 1988. Mesmo com o esforço de organizações que atuam na região e de ações do próprio governo, esse número ainda é grande – 6.418 km² de floresta desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo.
Os dados apontam duas coisas: a primeira, que os índices vêm baixando e que zerar essa conta é viável. A segunda, que apesar disso ainda resta um longo caminho para que o Brasil atinja a meta definida internacionalmente de redução do desmatamento na Amazônia em 80% até 2020.
29 de julho de 2012
Evolução do desmatamento em Rondônia
A Agência Espacial Europeia divulgou nesta sexta-feira uma animação que mostra a evolução do desmatamento no Estado de Rondônia, de 1986 a 2010. Uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no país, Rondônia já teve mais da metade de sua cobertura florestal destruída.
O vídeo mostra que, enquanto a área central permanece verde, o desmatamento vai se alastrando pelas bordas do estado ao longo do tempo. Esse fenômeno ocorre também em outras regiões amazônicas, principalmente pela abertura de estradas e projetos de infraestrutura, onde há grande escoamento de madeira retirada ilegalmente.
Na mesma proporção em que o desmatamento evolui, regride o homem. Florestas tropicais em todo o mundo estão sendo destruídas sem necessidade, a uma velocidade alarmante. Mais de um terço de todas as espécies do mundo vivem apenas na Amazônia. Ela desempenha um papel fundamental no equilíbrio do clima global, e abriga grande variedade de plantas, animais e insetos.
Ao contrário de outras formações florestais, as florestas tropicais não voltam a crescer quando são destruídas e, devido à sua composição, os solos não são adequados para agricultura a longo prazo.
Com a sua visão única do espaço, os satélites de observação da Terra têm sido fundamentais para destacar a vulnerabilidade das florestas tropicais, documentando a evolução do desmatamento, particularmente em áreas mais remotas.
O vídeo mostra que, enquanto a área central permanece verde, o desmatamento vai se alastrando pelas bordas do estado ao longo do tempo. Esse fenômeno ocorre também em outras regiões amazônicas, principalmente pela abertura de estradas e projetos de infraestrutura, onde há grande escoamento de madeira retirada ilegalmente.
Na mesma proporção em que o desmatamento evolui, regride o homem. Florestas tropicais em todo o mundo estão sendo destruídas sem necessidade, a uma velocidade alarmante. Mais de um terço de todas as espécies do mundo vivem apenas na Amazônia. Ela desempenha um papel fundamental no equilíbrio do clima global, e abriga grande variedade de plantas, animais e insetos.
Ao contrário de outras formações florestais, as florestas tropicais não voltam a crescer quando são destruídas e, devido à sua composição, os solos não são adequados para agricultura a longo prazo.
Com a sua visão única do espaço, os satélites de observação da Terra têm sido fundamentais para destacar a vulnerabilidade das florestas tropicais, documentando a evolução do desmatamento, particularmente em áreas mais remotas.
Suspensão para portaria anti-indígena
O que é feito às pressas e às escuras é no mínimo questionável, e corre o risco de sofrer as devidas consequências. Foi o caso da duvidosa portaria 303/2012 publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 17. Depois de uma série de críticas de organizações socioambientais, indigenistas e de direitos humanos, além do próprio órgão federal responsável, a Fundação Nacional do Índio (Funai), não demorou mais de uma semana para o governo anunciar a suspensão da norma.
A suspensão se deve ao fato de que a portaria, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Funai, vai contra a Constituição Federal e outros acordos internacionais assinados pelo Brasil. A Carta Magna e demais tratados obrigam a consulta às populações indígenas em quaisquer situações que as afetem.
Ignorando tais acordos e a lei brasileira, a AGU não teve outra alternativa que não recuar em sua precipitada e audaciosa decisão. Após a publicação, no Diário Oficial do último dia 26, do ato que suspende a portaria, deverão ser realizadas audiências públicas para consulta sobre as novas regras em um prazo de até 60 dias.
A decisão foi tomada numa reunião entre representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, entre outros. Apesar dos esforços, porém, o adiamento não garante que o direito dos povos indígenas seja respeitado. Forças contrárias à preservação do meio ambiente e favoráveis aos grandes empreendimentos que destroem a floresta apoiam a decisão da AGU.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), representante dos interesses de grandes proprietários ruralistas, por exemplo, comemorou a publicação da portaria. Já o Ministério Público Federal está atuando para derrubar os efeitos da mesma.
A suspensão se deve ao fato de que a portaria, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Funai, vai contra a Constituição Federal e outros acordos internacionais assinados pelo Brasil. A Carta Magna e demais tratados obrigam a consulta às populações indígenas em quaisquer situações que as afetem.
Ignorando tais acordos e a lei brasileira, a AGU não teve outra alternativa que não recuar em sua precipitada e audaciosa decisão. Após a publicação, no Diário Oficial do último dia 26, do ato que suspende a portaria, deverão ser realizadas audiências públicas para consulta sobre as novas regras em um prazo de até 60 dias.
A decisão foi tomada numa reunião entre representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, entre outros. Apesar dos esforços, porém, o adiamento não garante que o direito dos povos indígenas seja respeitado. Forças contrárias à preservação do meio ambiente e favoráveis aos grandes empreendimentos que destroem a floresta apoiam a decisão da AGU.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), representante dos interesses de grandes proprietários ruralistas, por exemplo, comemorou a publicação da portaria. Já o Ministério Público Federal está atuando para derrubar os efeitos da mesma.
Energia sem destruição
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| (Imagem: Reprodução) |
Sexta maior economia mundial, o Brasil precisará de mais energia para manter seu nível de crescimento econômico. Mas como ter energia de forma limpa e sustentável sem precisar queimar carvão e petróleo, consideradas fontes dos séculos passados?
Dois artigos publicados hoje na imprensa mostram a visão equivocada do governo para ampliar sua produção energética, de olho na bacia hidrográfica da Amazônia e sem dar o devido valor ao potencial do país para matrizes renováveis de menor impacto ambiental, como a energia solar e a eólica.
Em seu blog, Miriam Leitão mostra como é necessário, para o Brasil, aproveitar melhor o vento e o sol para produzir energia. Ambas têm aumentado a participação, mas, em termos absolutos, a maior oferta de energia nova virá das hidrelétricas, que trarão enormes impactos ambientais desnecessários a um país como o Brasil, onde há sol e vento de sobra.
Só na Amazônia fala-se da construção das usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e de Tapajós. Esta última, muito polêmica por estar dentro da primeira unidade de conservação demarcada na Amazônia Legal e porque irá inundar uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo e que junto com as usinas de São Luiz e Jatobá produziria pouco mais da metade de Itaipu, segundo informa o jornal Valor Econômico (só para assinantes).
Os benefícios socioeconômicos são pequenos diante do tamanho dos impactos ambientais, além de desnecessários no caso do Brasil, que ainda tem muito potencial para explorar nas energias renováveis. Como escreve Miriam Leitão, "hoje, já se derrubou a ideia de que se for hídrica é boa. Depende de inúmeros fatores como, por exemplo, o impacto na construção. Há hidrelétricas melhores e outras piores".
19 de julho de 2012
Porteira aberta nas Terras Indígenas
Não bastasse a aprovação no Congresso do Código “Florestal” ruralista; da PEC 215, que dá ao Legislativo a competência de decidir sobre as demarcações de Terras Indígenas; e da Medida Provisória nº 558, que altera o limite de oito unidades federais na Amazônia, agora até a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no páreo para ver quem consegue acabar primeiro, e por qual frente, com a proteção ambiental no país.
Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a edição da Portaria nº 303, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).
O dispositivo prevê que “o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas Terras Indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União.” A norma dita ainda que o uso da terra pelos índios não impede a instalação, pela União, de “equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos.”
Isso quer dizer na prática que, a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável. Com isso, o governo mais uma vez se curva ao poder do capital e dos grandes empreendimentos, em detrimento aos direitos de suas populações tradicionais, ferindo a Constituição Federal.
A Carta Magna brasileira, além de outras convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, prevê consultas aos povos indígenas sobre quaisquer atividades que os afetem. A ausência da mesma é hoje uma das principais queixas dos indígenas no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), e é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a obra.
A Portaria foi duramente criticada por organizações indigenistas. Em nota de repúdio, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), considerou-a como “mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.
Atores importantes na conservação
Graças às Terras Indígenas, cerca de 106 milhões de hectares estão hoje protegidos. Mesmo assim, outros casos, como o da Terra Indígena Marãiwetsédé, dos Xavantes, no Mato Grosso, demonstram a fragilidade da situação dos povos tradicionais no Brasil, e o descaso do governo com sua cultura, sua terra, seus direitos.
Enquanto a União foca seus interesses num modelo ultrapassado de desenvolvimento, o agronegócio criminoso expande sua fronteira em cima de áreas que lutam para manter-se preservadas. E as populações que as protegem são seguidamente desrespeitadas. Para acabar com a degradação ambiental, a única lei possível é a do Desmatamento Zero.
Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a edição da Portaria nº 303, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).
O dispositivo prevê que “o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas Terras Indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União.” A norma dita ainda que o uso da terra pelos índios não impede a instalação, pela União, de “equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos.”
Isso quer dizer na prática que, a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável. Com isso, o governo mais uma vez se curva ao poder do capital e dos grandes empreendimentos, em detrimento aos direitos de suas populações tradicionais, ferindo a Constituição Federal.
A Carta Magna brasileira, além de outras convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, prevê consultas aos povos indígenas sobre quaisquer atividades que os afetem. A ausência da mesma é hoje uma das principais queixas dos indígenas no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), e é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a obra.
A Portaria foi duramente criticada por organizações indigenistas. Em nota de repúdio, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), considerou-a como “mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.
Atores importantes na conservação
Graças às Terras Indígenas, cerca de 106 milhões de hectares estão hoje protegidos. Mesmo assim, outros casos, como o da Terra Indígena Marãiwetsédé, dos Xavantes, no Mato Grosso, demonstram a fragilidade da situação dos povos tradicionais no Brasil, e o descaso do governo com sua cultura, sua terra, seus direitos.
Enquanto a União foca seus interesses num modelo ultrapassado de desenvolvimento, o agronegócio criminoso expande sua fronteira em cima de áreas que lutam para manter-se preservadas. E as populações que as protegem são seguidamente desrespeitadas. Para acabar com a degradação ambiental, a única lei possível é a do Desmatamento Zero.
14 de julho de 2012
O débito do desmatamento
Os mais de 700 mil quilômetros quadrados que a Amazônoia já perdeu vão continuar ecoando por algum tempo. É o que mostra um estudo publicado na revista Science desta semana. A devastação das últimas três décadas não compremeteu apenas a sobrevivência e 38 espécies animais – 10 mamíferos, 10 aves e 8 anfíbios. Segundo o estudo, até 2050 algumas regiões da floresta podem ter um baque de pelo menos 55 espécies desaparecendo.
A conta é dos cientistas britânicos Oliver Wearn, Daniel Reuman e Robert Ewers, que usaram o termo “débito de extinção” para classificar esse processo. No estudo, o trio de pesquisadores mapearam nove estados em quadros de 50 quilômetros quadrados, a fim de estimar os impactos locais.
O time reforçou que, para evitar que os impactos sobre as espécies sigam ladeira abaixo, algumas medidas precisam ser tomadas. A criação de unidades de conservação e a restauração de áreas degradadas são algumas delas. A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo.
A conta é dos cientistas britânicos Oliver Wearn, Daniel Reuman e Robert Ewers, que usaram o termo “débito de extinção” para classificar esse processo. No estudo, o trio de pesquisadores mapearam nove estados em quadros de 50 quilômetros quadrados, a fim de estimar os impactos locais.
O time reforçou que, para evitar que os impactos sobre as espécies sigam ladeira abaixo, algumas medidas precisam ser tomadas. A criação de unidades de conservação e a restauração de áreas degradadas são algumas delas. A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo.
Queremos um Brasil com florestas
Anda meio esquecido mas continua a ser relevante: 17 de julho é o Dia de Proteção às Florestas. Nos últimos anos, essa data passou a ter uma importância ainda maior para quem deseja manter as florestas do Brasil frente à atual ofensiva antiárvore empreendida no Congresso Nacional. Dessa forma, o Preservação Ambiental promoverá uma ciberação.
Ela terá início às 15 horas e se estenderá até as 22 horas.
Logo, esta é uma excelente oportunidade para mandar um recado ao governo e aos congressistas: queremos um Brasil com florestas.
Serão disponibilizados banners, fotos e algumas mensagens para divulgar esse movimento. As hashtags a serem usadas serão #BrasilcomFlorestas e #DesmatamentoZero.
A participação de todos é essencial. Doe por alguns instantes suas contas nas redes sociais para que a nossa mensagem repercuta em alto e bom som por todo país.
Ela terá início às 15 horas e se estenderá até as 22 horas.
Logo, esta é uma excelente oportunidade para mandar um recado ao governo e aos congressistas: queremos um Brasil com florestas.
Serão disponibilizados banners, fotos e algumas mensagens para divulgar esse movimento. As hashtags a serem usadas serão #BrasilcomFlorestas e #DesmatamentoZero.
A participação de todos é essencial. Doe por alguns instantes suas contas nas redes sociais para que a nossa mensagem repercuta em alto e bom som por todo país.
11 de julho de 2012
Chutando cachorro morto
Novamente o desequilíbrio ditou a discussão do Código Florestal no Congresso. O parecer sobre a Medida Provisória Nº 571/2012, apresentado nesta manhã pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), expressa a falta de interesse por parte do Parlamento em defender a proteção da vegetação nativa brasileira. O novo Código, que há muito já deixou de ser florestal, luta, moribundo, para não ser ainda mais desfigurado.
Benefícios antes concedidos exclusivamente aos pequenos proprietários podem ser estendidos às médias propriedades. Exemplo disso é o artigo que trata da recomposição de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o relatório, os donos de imóveis com até dez módulos fiscais não precisarão recuperar tudo que deveriam, mas apenas um percentual de até 25% do total de sua área. Na Amazônia, dez módulos podem representar até 1000 hectares, configurando o desejo expresso dos ruralistas de agradar aos grandes produtores.
Outra norma afrouxada pelos ruralistas de plantão foi referente à concessão de crédito rural. No novo texto, os proprietários poderão receber financiamentos com a simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo isenta a necessidade de regularização no mesmo. Além dessas novas regras, o relatório impacta diretamente a proteção florestal quando confere superpoderes aos conselhos estaduais de meio ambiente, no que concerne às regras para APP e Reserva Legal.
“Com a publicação da MP e a postura omissa, o governo deu de presente à bancada ruralista o privilégio de poder rediscutir o Código Florestal, tentando imprimir mais crueldades em cima de uma legislação já destroçada. Antes, para ter crédito, o proprietário tinha que estar regularizado com a legislação. Agora, o Congresso irá permitir que o dinheiro público seja distribuído até para aqueles que estão ilegais”, disse Astrini.
E o governo, sumiu?
Enquanto os parlamentares se digladiam no palco da Comissão Especial criada para analisar a MP, o governo segue a postura adotada durante todo o processo. Finda a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, onde o tema florestal sequer apareceu, o Planalto e a presidente Dilma permanecem calados.
Sem dar ao assunto a devida relevância e desdenhando da necessidade de o país adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo parece não se importar com a flagrante possibilidade de uma nova derrota política ser imposta pela Frente do Agronegócio no Congresso.
Ao mesmo tempo em que o governo se ausenta no dever de salvar sua legislação e o maior patrimônio nacional, diminuindo ainda mais os instrumentos de proteção florestal, a sociedade se organiza para aprovar uma lei que de fato rege essa proteção. Mais de 380 mil brasileiros já assinaram a petição pela lei do Desmatamento Zero. Exerça seu direito cidadão e assine também.
Benefícios antes concedidos exclusivamente aos pequenos proprietários podem ser estendidos às médias propriedades. Exemplo disso é o artigo que trata da recomposição de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o relatório, os donos de imóveis com até dez módulos fiscais não precisarão recuperar tudo que deveriam, mas apenas um percentual de até 25% do total de sua área. Na Amazônia, dez módulos podem representar até 1000 hectares, configurando o desejo expresso dos ruralistas de agradar aos grandes produtores.
Outra norma afrouxada pelos ruralistas de plantão foi referente à concessão de crédito rural. No novo texto, os proprietários poderão receber financiamentos com a simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo isenta a necessidade de regularização no mesmo. Além dessas novas regras, o relatório impacta diretamente a proteção florestal quando confere superpoderes aos conselhos estaduais de meio ambiente, no que concerne às regras para APP e Reserva Legal.
“Com a publicação da MP e a postura omissa, o governo deu de presente à bancada ruralista o privilégio de poder rediscutir o Código Florestal, tentando imprimir mais crueldades em cima de uma legislação já destroçada. Antes, para ter crédito, o proprietário tinha que estar regularizado com a legislação. Agora, o Congresso irá permitir que o dinheiro público seja distribuído até para aqueles que estão ilegais”, disse Astrini.
E o governo, sumiu?
Enquanto os parlamentares se digladiam no palco da Comissão Especial criada para analisar a MP, o governo segue a postura adotada durante todo o processo. Finda a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, onde o tema florestal sequer apareceu, o Planalto e a presidente Dilma permanecem calados.
Sem dar ao assunto a devida relevância e desdenhando da necessidade de o país adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo parece não se importar com a flagrante possibilidade de uma nova derrota política ser imposta pela Frente do Agronegócio no Congresso.
Ao mesmo tempo em que o governo se ausenta no dever de salvar sua legislação e o maior patrimônio nacional, diminuindo ainda mais os instrumentos de proteção florestal, a sociedade se organiza para aprovar uma lei que de fato rege essa proteção. Mais de 380 mil brasileiros já assinaram a petição pela lei do Desmatamento Zero. Exerça seu direito cidadão e assine também.
23 de junho de 2012
Compromisso zero
A última deveria indicar o caminho para o futuro que queremos. Mas nem chegou perto da realidade.
“Nós cobramos compromissos e ações urgentes. Eles nos entregaram omissão e inércia. Deram as costas para os problemas do mundo e principalmente das populações mais vulneráveis”, afirma Marcelo Furtado. “Nossos líderes se mostraram menores do que os problemas que temos de enfrentar.”
O documento da Rio+20 é desprovido de ambição, metas e datas. É o típico texto que todo governo exalta, pois não exige nenhum compromisso. Qualquer habitante do planeta que leia esse texto e busque ali uma esperança para um futuro mais verde e mais justo se frustrará entre tantas palavras dúbias e vazias.
O governo brasileiro, que liderou as negociações, mostrou sua verdadeira face para o mundo ao comemorar que fechou um texto – mesmo sem conteúdo. E Dilma Rousseff ainda destacou, como grande realização, evitar um retrocesso em relação à ECO-92. No momento em que o planeta se encontra, com recursos naturais consumidos num ritmo mais alto do que permite sua recuperação, com crise de empregos sustentáveis para jovens e mais desigual, a fala da presidente é no mínimo uma disfunção cognitiva.
Mais de 190 países mandaram representantes para o Rio para buscar soluções para problemas ambientais e sociais, não para exaltarem as belezas da cidade – como muitos fizeram em suas falas na conferência. E, depois de usarem o palco montado pelo Brasil, voltam para seus países com um sorriso no rosto, enquanto suas populações continuam sem comida, sem justiça e sem um ambiente saudável para viverem.
“Nós cobramos compromissos e ações urgentes. Eles nos entregaram omissão e inércia. Deram as costas para os problemas do mundo e principalmente das populações mais vulneráveis”, afirma Marcelo Furtado. “Nossos líderes se mostraram menores do que os problemas que temos de enfrentar.”
O documento da Rio+20 é desprovido de ambição, metas e datas. É o típico texto que todo governo exalta, pois não exige nenhum compromisso. Qualquer habitante do planeta que leia esse texto e busque ali uma esperança para um futuro mais verde e mais justo se frustrará entre tantas palavras dúbias e vazias.
O governo brasileiro, que liderou as negociações, mostrou sua verdadeira face para o mundo ao comemorar que fechou um texto – mesmo sem conteúdo. E Dilma Rousseff ainda destacou, como grande realização, evitar um retrocesso em relação à ECO-92. No momento em que o planeta se encontra, com recursos naturais consumidos num ritmo mais alto do que permite sua recuperação, com crise de empregos sustentáveis para jovens e mais desigual, a fala da presidente é no mínimo uma disfunção cognitiva.
Mais de 190 países mandaram representantes para o Rio para buscar soluções para problemas ambientais e sociais, não para exaltarem as belezas da cidade – como muitos fizeram em suas falas na conferência. E, depois de usarem o palco montado pelo Brasil, voltam para seus países com um sorriso no rosto, enquanto suas populações continuam sem comida, sem justiça e sem um ambiente saudável para viverem.
17 de junho de 2012
Amazônia entregue de bandeja na Rio+20
No dia seguinte à divulgação do documento base das negociações na Conferência Rio+20, onde o tema da proteção florestal foi novamente esvaziado, podemos afirmar com propriedade que “o que (não) se propõe para as florestas, na redação atual, é uma vergonha”. Retirando do texto trechos que abordavam a necessidade de redução do desmatamento, o governo brasileiro se mostra coerente com a linha de atuação que vem seguindo, inclusive durante todo o debate – e o desmantelamento – do Código Florestal no Congresso.
Apenas algumas semanas atrás, a presidente Dilma entregou a Amazônia de bandeja ao agronegócio que financia o desmatamento, ao concordar com partes substanciais do novo Código Florestal ruralista. Para o órgãos de preservação do meio ambiente, organizações da sociedade civil e mais de 80% dos cidadãos brasileiros, o novo Código é uma tragédia, e vai fatalmente comprometer os recentes avanços na redução do desmatamento brasileiro. Na Rio+20, pelo visto, não será diferente.
“O que o mundo precisa – um acordo entre os chefes de Estado para acabar com o desmatamento global até 2020 – não está sequer na mesa de debates. Ouvindo as negociações durante as discussões preparatórias temos a impressão de que ou está tudo bem com o meio ambiente no mundo, ou a situação é tão desesperadora que os governos estão simplesmente à mercê das grandes empresas que desmatam e se beneficiam da destruição da floresta”, diz artigo publicado no último dia 17, por Renata Camargo (do Greenpeace).
Há vinte anos, no Rio, os governos não conseguiram realizar uma convenção de florestas. Desde então, o processo da ONU sobre o tema florestal não conseguiu avançar e, na Comissão Preparatória da Rio+20, mesmo o presidente do “grupo dissidente” não ficou impressionado. Ele observou na última quinta-feira que apenas três parágrafos sobre florestas seria “embaraçoso” como resultado.
“O número de parágrafos não é um grande problema, mas estamos de acordo que o texto da Rio+20 sobre florestas é vergonhoso. A única taxa tolerável de desmatamento é zero. O Brasil deve decidir se quer ser conhecido como a nação líder no caminho para a prosperidade sustentável e o desmatamento zero, ou como uma nação que mostrou que o desmatamento pode ser interrompido, mas não conseguiu fazê-lo simplesmente para atender interesses de um único sector focado no lucro a curto prazo”, afirma.
Em contraponto à falta de iniciativa do governo brasileiro para proteger essa riqueza natural, maior patrimônio do país, organizações da sociedade civil no Brasil lançaram em parceria uma lei de iniciativa popular para forçar o Congresso Nacional a discutir uma lei de desmatamento zero. O Movimento dos Sem Terra (MST), a Igreja Católica e o alguns órgãos de preservação do meio ambiente estão recolhendo assinaturas para a iniciativa na Cúpula dos Povos. Mais de 330 mil pessoas já se juntaram à campanha.
Apenas algumas semanas atrás, a presidente Dilma entregou a Amazônia de bandeja ao agronegócio que financia o desmatamento, ao concordar com partes substanciais do novo Código Florestal ruralista. Para o órgãos de preservação do meio ambiente, organizações da sociedade civil e mais de 80% dos cidadãos brasileiros, o novo Código é uma tragédia, e vai fatalmente comprometer os recentes avanços na redução do desmatamento brasileiro. Na Rio+20, pelo visto, não será diferente.
“O que o mundo precisa – um acordo entre os chefes de Estado para acabar com o desmatamento global até 2020 – não está sequer na mesa de debates. Ouvindo as negociações durante as discussões preparatórias temos a impressão de que ou está tudo bem com o meio ambiente no mundo, ou a situação é tão desesperadora que os governos estão simplesmente à mercê das grandes empresas que desmatam e se beneficiam da destruição da floresta”, diz artigo publicado no último dia 17, por Renata Camargo (do Greenpeace).
Há vinte anos, no Rio, os governos não conseguiram realizar uma convenção de florestas. Desde então, o processo da ONU sobre o tema florestal não conseguiu avançar e, na Comissão Preparatória da Rio+20, mesmo o presidente do “grupo dissidente” não ficou impressionado. Ele observou na última quinta-feira que apenas três parágrafos sobre florestas seria “embaraçoso” como resultado.
“O número de parágrafos não é um grande problema, mas estamos de acordo que o texto da Rio+20 sobre florestas é vergonhoso. A única taxa tolerável de desmatamento é zero. O Brasil deve decidir se quer ser conhecido como a nação líder no caminho para a prosperidade sustentável e o desmatamento zero, ou como uma nação que mostrou que o desmatamento pode ser interrompido, mas não conseguiu fazê-lo simplesmente para atender interesses de um único sector focado no lucro a curto prazo”, afirma.
Em contraponto à falta de iniciativa do governo brasileiro para proteger essa riqueza natural, maior patrimônio do país, organizações da sociedade civil no Brasil lançaram em parceria uma lei de iniciativa popular para forçar o Congresso Nacional a discutir uma lei de desmatamento zero. O Movimento dos Sem Terra (MST), a Igreja Católica e o alguns órgãos de preservação do meio ambiente estão recolhendo assinaturas para a iniciativa na Cúpula dos Povos. Mais de 330 mil pessoas já se juntaram à campanha.
16 de junho de 2012
Desmatamento Zero. Futuro do Brasil.
A campanha de proteção as florestas trabalha para que o Brasil alcance o Desmatamento Zero.
Queremos um futuro mais verde e limpo. Ajude-nos a salvar nossas florestas.
25 de maio de 2012
Código Florestal: mais um capítulo infeliz
A presidente Dilma Rousseff colocou três ministros em um tablado para falar que retalhou o texto que saiu da Câmara a fim de recuperar o projeto de lei que havia saído do Senado. Como o que os senadores produziram era ruim para as florestas e o governo não mostrou na coletiva com que retalhos pretende costurar no texto, o Brasil continua desconhecendo como fica o futuro de suas matas.
Ao que parece, o resultado se aproxima de um Frankenstein, que ainda depende de uma medida provisória – também desconhecida – para preencher um vácuo jurídico provocado pelo corta-e-cola. Não foi o que o povo pediu.
Dilma precisava vetar o texto e iniciar um novo processo, começando por eliminar o desmatamento e com base técnica e social desde o início. “Dilma falhou com o povo brasileiro.”
Desde que o processo começou, há dois anos e meio, a presidente ignorou os avisos de diversos setores da sociedade, de que uma lei tão importante não pode ser reescrita sem a participação de todos. Ela aceitou que um dos maiores tesouros do país – a floresta e a decisão constitucional de protegê-la pelo bem comum e futuro – fosse destruída pelo interesse de apenas um setor da sociedade.
Tanto é que, apenas quando o texto saiu no Congresso, o governo foi ver exatamente quantos seriam beneficiados pelo projeto de lei. Quanta surpresa: percebeu que 81% das propriedades são pequenas, e que elas ocupam apenas 16% da área agrícola do país – e que, portanto, o código escrito no Congresso falhava em proteger os pequenos produtores, pois fora escrito para proteger os grandes. Como se todos não soubessem disso.
Nesses quase 18 meses de Presidência, essa não foi a única omissão nem pecado ambiental de Dilma. Seu governo não criou, até agora, um palmo sequer de unidades de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma solapou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permitiu o ataque da bancada ruralista a terras indígenas.
“A decisão de não exercer o veto total é sinal de que ela aceitou o tratoraço ruralista”, diz Astrini. “Há doze anos, o Congresso tenta modificar o Código Florestal. Dessa vez, encontrou um campo livre para atuar, sem resistência da pessoa que senta na cadeira mais importante do país. Não é o que se espera de um presidente.”
Agora, na véspera da Rio+20, o governo faz da principal lei ambiental uma colcha de retalhos, e tenta desesperadamente vender a decisão como o melhor texto que se poderia obter para o Brasil. Apresenta uma tabela de APPs (áreas de proteção permanente) como grande feito – mas não expõe um plano para conservar a floresta. E recusa-se a mostrar o texto para passar pelo escrutínio da sociedade. “É o fim da lei das florestas em doses homeopáticas. O Brasil hoje dorme sem ainda saber qual será o novo Código Florestal”, afirma Astrini.
No fim das contas, a floresta não ganhou nem um centímetro a mais de proteção. Em nenhum momento o governo olhou para o que acontecia sob seus olhos, nem para os 13.500 km2 de área desmatada nos dois anos e meio de revisão do Código Florestal.
12 de maio de 2012
Acessar a internet e ajudar o planeta é possível
Neste sábado (12), o Neo lançou oficialmente a versão negra do seu buscador. Como destaca a publicação oficial, a versão Blackle foi criada para nos fazer lembrar da necessidade de salvar energia, com os pequenos gestos do dia-a-dia nas nossas vidas. A versão reduz o consumo de energia, pois o monitor vai diminuir a potência de luz que envia à tela.
Intitulado "Para um Neo mais simples e positivo", o texto também destaca: "Se levarmos em consideração que o site receba cerca de 200 milhões de buscas por dia e que cada uma leve 10 segundos para ser exibida, em um ano, a economia poderia chegar a 750 megawatts-hora".
Este já é um grande passo. É uma pequena iniciativa, mas que pode ajudar o planeta. Já que outras empresas estão mais preocupadas com o lucro do que com o meio em que vivemos.
Você pode acessar o Neo Blackle no endereço: www.neobusca.com.br/blackle. Defina o Neo Blackle como sua página inicial e ajude de uma forma simples a salvar o planeta!
O lançamento oficial ocorreu no início da noite. No momento somente a versão em português está disponível.
Você pode ver a publicação no blog do Neo no endereço: blog.neobusca.com.br/2012/05/para-um-neo-mais-simples-e-positivo.html.
O Neo e o compromisso com o meio ambiente:
Desde o início de 2012, o Neo firmou parceria com o Preservação Ambiental, oferecendo todos os serviços gratuitamente, de forma livre e ilimitada. Esta parceria já gerou um aumento de 104% no número de acessos ao nosso portal, novos seguidores no twitter e membros na comunidade do orkut.
25 de abril de 2012
O início do fim das florestas
Hoje a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil. Por 274 votos a 184, com duas abstenções, foi aprovada hoje a proposta que desfigura o Código Florestal.
Hoje a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil. Por 274 votos a 184, com duas abstenções, foi aprovada hoje a proposta que desfigura o Código Florestal, escrita pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o texto aprovado pelo Senado, segue agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff. Se ela não se mexer, e vetar o texto, esse futuro será seu legado.
O texto aprovado dá anistia total e irrestrita a quem desmatou demais – mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo – e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país. Ele é resultado de um processo que alijou a sociedade, e vai contra o que o próprio governo desejava. Com isso, avanços ambientais conquistados ao longo de décadas foram por água abaixo.
Há mais de uma década os ruralistas tentam acabar com o Código Florestal. Finalmente conseguiram uma brecha, alimentada pela indiferença de um governo que não dá a mínima para o ambiente e a saúde da população. O resultado é um texto escrito por e para ruralistas, que transforma a lei ambiental em uma lei de ocupação da terra.
Hoje a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil. Por 274 votos a 184, com duas abstenções, foi aprovada hoje a proposta que desfigura o Código Florestal, escrita pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o texto aprovado pelo Senado, segue agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff. Se ela não se mexer, e vetar o texto, esse futuro será seu legado.
O texto aprovado dá anistia total e irrestrita a quem desmatou demais – mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo – e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país. Ele é resultado de um processo que alijou a sociedade, e vai contra o que o próprio governo desejava. Com isso, avanços ambientais conquistados ao longo de décadas foram por água abaixo.
Há mais de uma década os ruralistas tentam acabar com o Código Florestal. Finalmente conseguiram uma brecha, alimentada pela indiferença de um governo que não dá a mínima para o ambiente e a saúde da população. O resultado é um texto escrito por e para ruralistas, que transforma a lei ambiental em uma lei de ocupação da terra.
12 de abril de 2012
Novo gás para motosserra ruralista
Enquanto o governo adia mais uma vez o decreto de crimes ambientais e negocia o desmonte do Código Florestal em Brasília, a floresta vai encolhendo.
Pela quarta vez em menos de quatro anos o Governo Federal adiou a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais. A nova prorrogação tem validade de dois meses e, assim como em dezembro do ano passado, o motivo é o Código Florestal.
Feito em julho de 2008, o decreto é um instrumento para por em prática a legislação ambiental do país e punir aqueles que se negam a cumpri-la. “Porém, se depender das negociações entre governo e ruralistas para o desmonte do Código Florestal, o decreto, quando em vigor, pode não ter mais a quem punir”.
No Congresso, Deputados alardeiam que já há um acordo para votar o novo Código nos dias 24 e 25 deste mês. Do outro lado, o Governo declara que a proposta final do texto a ser votado – cujo relator é o Deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) – ainda não está pronta.
Desmatamento flagrante
Enquanto tudo isso acontece nos corredores de Brasília, na Floresta Amazônica o que se ouve é o som incessante das motosserras. Segundo dados do INPE, o desmatamento quase triplicou de janeiro a março de 2012. A cobertura florestal perdeu 389 km², número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011. Deste total, a maior parte foi detectada no estado do Mato Grosso, um dos maiores desmatadores do país.
A própria Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu, em coletiva realizada nesta semana, que o perdão a crimes ambientais e as mudanças propostas no Código foram motivos que levaram ao aumento da devastação. Ela afirmou que existe quem diga que “você pode desmatar que vai ser anistiado”.
Pela quarta vez em menos de quatro anos o Governo Federal adiou a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais. A nova prorrogação tem validade de dois meses e, assim como em dezembro do ano passado, o motivo é o Código Florestal.
Feito em julho de 2008, o decreto é um instrumento para por em prática a legislação ambiental do país e punir aqueles que se negam a cumpri-la. “Porém, se depender das negociações entre governo e ruralistas para o desmonte do Código Florestal, o decreto, quando em vigor, pode não ter mais a quem punir”.
No Congresso, Deputados alardeiam que já há um acordo para votar o novo Código nos dias 24 e 25 deste mês. Do outro lado, o Governo declara que a proposta final do texto a ser votado – cujo relator é o Deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) – ainda não está pronta.
Desmatamento flagrante
Enquanto tudo isso acontece nos corredores de Brasília, na Floresta Amazônica o que se ouve é o som incessante das motosserras. Segundo dados do INPE, o desmatamento quase triplicou de janeiro a março de 2012. A cobertura florestal perdeu 389 km², número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011. Deste total, a maior parte foi detectada no estado do Mato Grosso, um dos maiores desmatadores do país.
A própria Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu, em coletiva realizada nesta semana, que o perdão a crimes ambientais e as mudanças propostas no Código foram motivos que levaram ao aumento da devastação. Ela afirmou que existe quem diga que “você pode desmatar que vai ser anistiado”.
2 de fevereiro de 2012
Movimentos sociais cobram ação de Dilma contra novo Código Florestal
Para participar do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff chegou com uma pauta que ia da pobreza à crise financeira. Mas, da manhã ao fim do dia, acabou ouvindo mesmo sobre Código Florestal.
O dia começou com uma mesa redonda sobre o assunto, organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas. E terminou no evento “Diálogos entre sociedade civil e governos”, com a presença de ONGs e movimentos sociais. Seis entre as seis pessoas que pegaram o microfone criticaram a proposta de mudança do Código Florestal. De feministas ao MST (Movimento dos Sem-Terra).
Sentada ao lado do Ministro da Agricultura, Dilma teve que dar a réplica. Mas não foi objetiva. Quando o líder do MST, João Pedro Stédile, cobrou da presidente o cumprimento de sua promessa de vetar a anistia aos desmatadores e brechas para mais desmatamento, mais uma vez ela preferiu sair pela tangente: disse que o novo texto não será o Código dos ruralistas. “Mas também não vai ser o Código dos sonhos dos ambientalistas”.
Durante toda a tramitação do projeto de lei na Câmara e no Senado, o governo foi omisso.O texto atual não desagrada somente a ambientalistas, mas a ciência, os pequenos produtores, a sociedade civil e os povos da floresta. Com anistia a quem desmatou, enfraquecimento de ferramentas de controle do desmatamento e a redução das áreas protegidas, o projeto atende tão somente aos interesses de um setor que insiste em um modelo de produção antigo e predatório.
O Congresso está prestes a voltar ao trabalho e o trator ruralista já está esquentando os tambores. Portanto, é hora mesmo de voltar a colocar o Código Florestal na cabeça de Dilma.
30 de janeiro de 2012
Burocracia seletiva
Criado em 2008 para financiar iniciativas de proteção florestal no Brasil, o Fundo Amazônia caminha a passos lentos, apesar dos mais de R$ 830 milhões que já recebeu em doações. Administrado pelo BNDES, o Fundo até agora só financiou 23 projetos, liberando R$ 70 milhões – menos de 10% do total –, como mostra reportagem da Reuters.
Para Ênio Candotti, diretor do Museu da Amazônia, a burocracia imposta pelo BNDES para liberar os financiamentos é uma “epopeia”. O museu levou cerca de um ano e meio para ter seu projeto aprovado. “É muito mais fácil conseguir crédito para gado ou soja, do que investir em óleo de copaíba, por exemplo. A floresta em pé tem que valer mais do que áreas sem floresta”, criticou ele.
A situação coloca o Brasil em contradição e saia justa. O país sempre levantou a bandeira de que os países ricos devem ajudar financeiramente as nações em desenvolvimento na luta contra o desmatamento. Com a grana na mão, o Brasil está mostrando que o que falta mesmo é vontade política. Afinal, é o mesmo BNDES que tem liberado rios de dinheiro para represar rios amazônicos e instalar frigoríficos na região. Sem muitas burocracias.
29 de janeiro de 2012
Fórum Social pede: Veta, Dilma
Prevista para ser votada no início de março na Câmara dos Deputados, a polêmica proposta ruralista que derruba o atual Código Florestal foi tema de debate hoje no Fórum Social Mundial 2012. Organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, a mesa aconteceu esta manhã na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e contou com a presença de personalidades da área ambiental, que cobraram o veto da presidente Dilma Rousseff.
“Não estamos contra Dilma, estamos a favor do Brasil”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo ela, o país vive um momento de grande retrocesso na questão ambiental, com ameaças às Terras Indígenas, às unidades de conservação, ao poder de fiscalização do Ibama, e, definitivamente, com o Código Florestal.
Marina cobrou uma postura coerente de Dilma e chamou o povo a agir. “A população não quer as mudanças na lei que o congresso aprovou. Os relatórios da Câmara e do Senado foram feitos por políticos que só ouviram e escreveram os interesses ruralistas. Agora, ou a presidente irá se indispor com os seus eleitores ou com o Congresso. Somente a sociedade poderá evitar o retrocesso, precisamos de uma grande mobilização em favor do veto.”
Nilo D’Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, também se posicionou a favor de manifestações populares que cobrem o veto. “Agora é a hora de irmos para as ruas cobrar da presidente suas promessas de campanha de não aceitar anistia ou aumento de desmatamento na alteração do Código Florestal. É a hora de exigir o Veta, Dilma.”
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou sua posição durante todo o debate no Congresso. Para ele, o relatório do Aldo Rebelo é o que há de pior para as futuras gerações do país. “A nossa posição é a de que ele não deve ser votado na Câmara. Se for, que seja durante a Rio+20, e que obrigue o governo a assumir perante o mundo o que está propondo. Nossa campanha é diferente, é pelo desmatamento zero”, afirmou.
A secretária-geral do WWF Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, lembrou um fator importante, que deve pesar na decisão de Dilma: “A imagem internacional da presidente está diretamente ligada à escolha de veto que deverá ser tomada por ela.”
18 de janeiro de 2012
30 motivos para preservar as florestas do Brasil
- O Brasil abriga 20% de todas as espécies do planeta.
- O mundo perde 27.000 espécies por ano.
- A Amazônia ocupa metade do Brasil e abriga 2/3 de todo o remanescente florestal brasileiro atual.
- O Brasil detém 12% das reservas hídricas do planeta.
- Já perdemos cerca de 20% da Amazônia, o limite estabelecido pela lei.
- Na mata atlântica, bioma de mais longa ocupação no Brasil, 93% já foi perdido.
- Mesmo quase totalmente desmatado, ainda tem gente que ataca a mata atlântica: a taxa média de desmatamento de 2002 a 2008 foi equivalente a 45 mil campos de futebol por ano.
- Perdemos 48% do cerrado.
- Perdemos 45% da caatinga.
- Entre 2002 e 2008, a área destruída no cerrado foi equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol por ano. Na caatinga, a 300 mil campos.
- Perdemos 53% dos pampas.
- Entre 2002 a 2008 é equivalente a 4 mil campos de futebol por ano nos pampas.
- Perdemos 15% do Pantanal.
- Por ano, perde-se 713 km2 de Pantanal.
- Se mantivermos as taxas de desmatamento registradas até 2008 em todos os biomas, perderemos o equivalente a três Estados de São Paulo até 2030.
- O Brasil é o 4º maior emissor de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global, principalmente porque desmatamos muito.
- 61% das nossas emissões vêm do desmatamento e queima de florestas nativas.
- A expansão pecuária na Amazônia é, sozinha, responsável por 5% das emissões de gases-estufa em todo o mundo.
- Mudanças climáticas impactam diretamente as cidades brasileiras. Catástrofes como os que vimos no Rio no início do ano serão comuns. Preservar as florestas ajuda a regular o clima e proteger as populações.
- Mudanças climáticas impactam diretamente a agricultura. A Embrapa, por exemplo, prevê desertificação do sertão nordestino e impacto nas principais commodities brasileiras, como soja e café; os mais pobres sofrem mais.
- Saltamos de uma taxa de 27 mil km2 de desmatamento na Amazônia em 2004 para menos de 7 mil em 2010. É possível zerar essa conta!
- Empresas que comercializam soja no Brasil são comprometidas, desde 2006, a não comprar de quem desmata na Amazônia. A produção não foi afetada e o mercado pede por produtos desvinculados da destruição da floresta.
- Os maiores frigoríficos brasileiros anunciaram em 2009 que não compram de quem desmata na Amazônia. O mercado não quer mais desmatamento.
- O Brasil pode dobrar sua área agrícola sem desmatar, ocupando áreas de pasto ou abandonadas.
- 60% da vegetação nativa do Brasil está contida nas reservas legais – instrumento de preservação do Código Florestal que os ruralistas tentam acabar.
- A pecuária ocupa cerca de 200 milhões de hectares, quase ¼ de todo o Brasil. Boi ocupa mais espaço que gente. E isso porque a produtividade da pecuária no Brasil é muito baixa: 1 boi por hectare. Dá para triplicar o rebanho sem desmatar.
- Um terço de todo o rebanho bovino brasileiro está na Amazônia, onde 80% da área desmatada é ocupada com bois. Ali há 22,4 milhões de hectares de pastagens abandonadas e degradadas, ou uma Grã-Bretanha, que poderiam ser reaproveitadas. Só não são porque derrubar é mais barato.
- Mais de 70% das espécies agrícolas cultivadas dependem de polinizadores, que por sua vez dependem da natureza em equilíbrio. A FAO calcula que esse serviço prestado pelos insetos é equivalente a € 150 bilhões (R$ 345 bilhões), ou 10% produto agrícola mundial.
- O Código Florestal surgiu em 1934 e foi renovado em 1965, por técnicos e engenheiros ligados ao Ministério da Agricultura. É uma lei nacional, feita para proteger os recursos naturais em benefício de todos. Ele precisa ser fortalecido em sua missão.
- Num cenário de desmatamento zero, a agricultura familiar teria tratamento diferenciado. Isso porque, a despeito de ocupar apenas 25% da área agrícola brasileira, é o real responsável por produzir a comida (70% do feijão, 58% do leite e metade do milho brasileiro vem da agricultura familiar) e por gerar emprego no campo (74% da mão de obra).
