Evolução do desmatamento em Rondônia

A Agência Espacial Europeia divulgou nesta sexta-feira uma animação que mostra a evolução do desmatamento no Estado de Rondônia, de 1986 a 2010. Uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no país, Rondônia já teve mais da metade de sua cobertura florestal destruída.

O vídeo mostra que, enquanto a área central permanece verde, o desmatamento vai se alastrando pelas bordas do estado ao longo do tempo. Esse fenômeno ocorre também em outras regiões amazônicas, principalmente pela abertura de estradas e projetos de infraestrutura, onde há grande escoamento de madeira retirada ilegalmente.

Na mesma proporção em que o desmatamento evolui, regride o homem. Florestas tropicais em todo o mundo estão sendo destruídas sem necessidade, a uma velocidade alarmante. Mais de um terço de todas as espécies do mundo vivem apenas na Amazônia. Ela desempenha um papel fundamental no equilíbrio do clima global, e abriga grande variedade de plantas, animais e insetos.

Ao contrário de outras formações florestais, as florestas tropicais não voltam a crescer quando são destruídas e, devido à sua composição, os solos não são adequados para agricultura a longo prazo.

Com a sua visão única do espaço, os satélites de observação da Terra têm sido fundamentais para destacar a vulnerabilidade das florestas tropicais, documentando a evolução do desmatamento, particularmente em áreas mais remotas.

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Suspensão para portaria anti-indígena

O que é feito às pressas e às escuras é no mínimo questionável, e corre o risco de sofrer as devidas consequências. Foi o caso da duvidosa portaria 303/2012 publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 17. Depois de uma série de críticas de organizações socioambientais, indigenistas e de direitos humanos, além do próprio órgão federal responsável, a Fundação Nacional do Índio (Funai), não demorou mais de uma semana para o governo anunciar a suspensão da norma.

A suspensão se deve ao fato de que a portaria, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Funai, vai contra a Constituição Federal e outros acordos internacionais assinados pelo Brasil. A Carta Magna e demais tratados obrigam a consulta às populações indígenas em quaisquer situações que as afetem.

Ignorando tais acordos e a lei brasileira, a AGU não teve outra alternativa que não recuar em sua precipitada e audaciosa decisão. Após a publicação, no Diário Oficial do último dia 26, do ato que suspende a portaria, deverão ser realizadas audiências públicas para consulta sobre as novas regras em um prazo de até 60 dias.

A decisão foi tomada numa reunião entre representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, entre outros. Apesar dos esforços, porém, o adiamento não garante que o direito dos povos indígenas seja respeitado. Forças contrárias à preservação do meio ambiente e favoráveis aos grandes empreendimentos que destroem a floresta apoiam a decisão da AGU.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), representante dos interesses de grandes proprietários ruralistas, por exemplo, comemorou a publicação da portaria. Já o Ministério Público Federal está atuando para derrubar os efeitos da mesma.

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Energia sem destruição

(Imagem: Reprodução)

Sexta maior economia mundial, o Brasil precisará de mais energia para manter seu nível de crescimento econômico. Mas como ter energia de forma limpa e sustentável sem precisar queimar carvão e petróleo, consideradas fontes dos séculos passados?

Dois artigos publicados hoje na imprensa mostram a visão equivocada do governo para ampliar sua produção energética, de olho na bacia hidrográfica da Amazônia e sem dar o devido valor ao potencial do país para matrizes renováveis de menor impacto ambiental, como a energia solar e a eólica.

Em seu blog, Miriam Leitão mostra como é necessário, para o Brasil, aproveitar melhor o vento e o sol para produzir energia. Ambas têm aumentado a participação, mas, em termos absolutos, a maior oferta de energia nova virá das hidrelétricas, que trarão enormes impactos ambientais desnecessários a um país como o Brasil, onde há sol e vento de sobra.

Só na Amazônia fala-se da construção das usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e de Tapajós. Esta última, muito polêmica por estar dentro da primeira unidade de conservação demarcada na Amazônia Legal e porque irá inundar uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo e que junto com as usinas de São Luiz e Jatobá produziria pouco mais da metade de Itaipu, segundo informa o jornal Valor Econômico (só para assinantes).

Os benefícios socioeconômicos são pequenos diante do tamanho dos impactos ambientais, além de desnecessários no caso do Brasil, que ainda tem muito potencial para explorar nas energias renováveis. Como escreve Miriam Leitão, "hoje, já se derrubou a ideia de que se for hídrica é boa. Depende de inúmeros fatores como, por exemplo, o impacto na construção. Há hidrelétricas melhores e outras piores".

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Porteira aberta nas Terras Indígenas

Não bastasse a aprovação no Congresso do Código “Florestal” ruralista; da PEC 215, que dá ao Legislativo a competência de decidir sobre as demarcações de Terras Indígenas; e da Medida Provisória nº 558, que altera o limite de oito unidades federais na Amazônia, agora até a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no páreo para ver quem consegue acabar primeiro, e por qual frente, com a proteção ambiental no país.

Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a edição da Portaria nº 303, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O dispositivo prevê que “o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas Terras Indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União.” A norma dita ainda que o uso da terra pelos índios não impede a instalação, pela União, de “equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos.”

Isso quer dizer na prática que, a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável. Com isso, o governo mais uma vez se curva ao poder do capital e dos grandes empreendimentos, em detrimento aos direitos de suas populações tradicionais, ferindo a Constituição Federal.

A Carta Magna brasileira, além de outras convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, prevê consultas aos povos indígenas sobre quaisquer atividades que os afetem. A ausência da mesma é hoje uma das principais queixas dos indígenas no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), e é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a obra.
A Portaria foi duramente criticada por organizações indigenistas. Em nota de repúdio, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), considerou-a como “mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.

Atores importantes na conservação
Graças às Terras Indígenas, cerca de 106 milhões de hectares estão hoje protegidos. Mesmo assim, outros casos, como o da Terra Indígena Marãiwetsédé, dos Xavantes, no Mato Grosso, demonstram a fragilidade da situação dos povos tradicionais no Brasil, e o descaso do governo com sua cultura, sua terra, seus direitos.

Enquanto a União foca seus interesses num modelo ultrapassado de desenvolvimento, o agronegócio criminoso expande sua fronteira em cima de áreas que lutam para manter-se preservadas. E as populações que as protegem são seguidamente desrespeitadas. Para acabar com a degradação ambiental, a única lei possível é a do Desmatamento Zero.

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O débito do desmatamento

Os mais de 700 mil quilômetros quadrados que a Amazônoia já perdeu vão continuar ecoando por algum tempo. É o que mostra um estudo publicado na revista Science desta semana. A devastação das últimas três décadas não compremeteu apenas a sobrevivência e 38 espécies animais – 10 mamíferos, 10 aves e 8 anfíbios. Segundo o estudo, até 2050 algumas regiões da floresta podem ter um baque de pelo menos 55 espécies desaparecendo.

A conta é dos cientistas britânicos Oliver Wearn, Daniel Reuman e Robert Ewers, que usaram o termo “débito de extinção” para classificar esse processo. No estudo, o trio de pesquisadores mapearam nove estados em quadros de 50 quilômetros quadrados, a fim de estimar os impactos locais.

O time reforçou que, para evitar que os impactos sobre as espécies sigam ladeira abaixo, algumas medidas precisam ser tomadas. A criação de unidades de conservação e a restauração de áreas degradadas são algumas delas. A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo.

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Queremos um Brasil com florestas

Anda meio esquecido mas continua a ser relevante: 17 de julho é o Dia de Proteção às Florestas. Nos últimos anos, essa data passou a ter uma importância ainda maior para quem deseja manter as florestas do Brasil frente à atual ofensiva antiárvore empreendida no Congresso Nacional. Dessa forma, o Preservação Ambiental promoverá uma ciberação.

Ela terá início às 15 horas e se estenderá até as 22 horas.

Logo, esta é uma excelente oportunidade para mandar um recado ao governo e aos congressistas: queremos um Brasil com florestas.

Serão disponibilizados banners, fotos e algumas mensagens para divulgar esse movimento. As hashtags a serem usadas serão #BrasilcomFlorestas e #DesmatamentoZero.

A participação de todos é essencial. Doe por alguns instantes suas contas nas redes sociais para que a nossa mensagem repercuta em alto e bom som por todo país.

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Chutando cachorro morto

Novamente o desequilíbrio ditou a discussão do Código Florestal no Congresso. O parecer sobre a Medida Provisória Nº 571/2012, apresentado nesta manhã pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), expressa a falta de interesse por parte do Parlamento em defender a proteção da vegetação nativa brasileira. O novo Código, que há muito já deixou de ser florestal, luta, moribundo, para não ser ainda mais desfigurado.

Benefícios antes concedidos exclusivamente aos pequenos proprietários podem ser estendidos às médias propriedades. Exemplo disso é o artigo que trata da recomposição de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o relatório, os donos de imóveis com até dez módulos fiscais não precisarão recuperar tudo que deveriam, mas apenas um percentual de até 25% do total de sua área. Na Amazônia, dez módulos podem representar até 1000 hectares, configurando o desejo expresso dos ruralistas de agradar aos grandes produtores.

Outra norma afrouxada pelos ruralistas de plantão foi referente à concessão de crédito rural. No novo texto, os proprietários poderão receber financiamentos com a simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo isenta a necessidade de regularização no mesmo. Além dessas novas regras, o relatório impacta diretamente a proteção florestal quando confere superpoderes aos conselhos estaduais de meio ambiente, no que concerne às regras para APP e Reserva Legal.

“Com a publicação da MP e a postura omissa, o governo deu de presente à bancada ruralista o privilégio de poder rediscutir o Código Florestal, tentando imprimir mais crueldades em cima de uma legislação já destroçada. Antes, para ter crédito, o proprietário tinha que estar regularizado com a legislação. Agora, o Congresso irá permitir que o dinheiro público seja distribuído até para aqueles que estão ilegais”, disse Astrini.

E o governo, sumiu?

Enquanto os parlamentares se digladiam no palco da Comissão Especial criada para analisar a MP, o governo segue a postura adotada durante todo o processo. Finda a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, onde o tema florestal sequer apareceu, o Planalto e a presidente Dilma permanecem calados.

Sem dar ao assunto a devida relevância e desdenhando da necessidade de o país adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo parece não se importar com a flagrante possibilidade de uma nova derrota política ser imposta pela Frente do Agronegócio no Congresso.

Ao mesmo tempo em que o governo se ausenta no dever de salvar sua legislação e o maior patrimônio nacional, diminuindo ainda mais os instrumentos de proteção florestal, a sociedade se organiza para aprovar uma lei que de fato rege essa proteção. Mais de 380 mil brasileiros já assinaram a petição pela lei do Desmatamento Zero. Exerça seu direito cidadão e assine também.

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