Longe do zero, desmatamento tem nova baixa

Vista aérea de campo desmatado perto do município de Santarém, Pará, estado que registrou maior número de devastação no mês de julho. (Imagem: Daniel Beltrá)

 
O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quinta-feira (02) os dados do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) na Amazônia Legal. Apresentando uma redução de 49% entre abril e julho de 2012 comparado ao mesmo periodo do ano passado, o governo dá mais uma mostra à sociedade de que, com vontade política, é possível alcançar o desmatamento zero no Brasil.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de abril a julho deste ano a região perdeu 651,62 km² de cobertura florestal. Nos quatro meses de 2011, a devastação registrada no bioma foi de 1.282,99 km², área maior do que a cidade do Rio de Janeiro. Na comparação anual, de agosto de 2011 a julho de 2012 contra o mesmo período do ano anterior, houve redução de 23% no desmatamento.

Figurando na lista dos maiores desmatadores nos últimos anos, Mato Grosso registrou a maior redução na devastação entre 2011 e 2012. Segundo o Deter, o estado foi responsável pela perda de 311,84 km² de floresta entre abril e julho, apresentando queda de 50% na comparação com o período anterior.

Enquanto isso, o Pará foi responsável pelo maior índice de devastação apenas no mês de julho, com 92,98 km² de floresta derrubada. Em seguida aparece Rondônia, com 91,61 km² perdidos.

A alguns passos do zero
No último mês de junho, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou o menor índice histórico do desmatamento na Amazônia Legal, desde que começou a ser monitorado, em 1988. Mesmo com o esforço de organizações que atuam na região e de ações do próprio governo, esse número ainda é grande – 6.418 km² de floresta desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo.

Os dados apontam duas coisas: a primeira, que os índices vêm baixando e que zerar essa conta é viável. A segunda, que apesar disso ainda resta um longo caminho para que o Brasil atinja a meta definida internacionalmente de redução do desmatamento na Amazônia em 80% até 2020.

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Evolução do desmatamento em Rondônia

A Agência Espacial Europeia divulgou nesta sexta-feira uma animação que mostra a evolução do desmatamento no Estado de Rondônia, de 1986 a 2010. Uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no país, Rondônia já teve mais da metade de sua cobertura florestal destruída.

O vídeo mostra que, enquanto a área central permanece verde, o desmatamento vai se alastrando pelas bordas do estado ao longo do tempo. Esse fenômeno ocorre também em outras regiões amazônicas, principalmente pela abertura de estradas e projetos de infraestrutura, onde há grande escoamento de madeira retirada ilegalmente.

Na mesma proporção em que o desmatamento evolui, regride o homem. Florestas tropicais em todo o mundo estão sendo destruídas sem necessidade, a uma velocidade alarmante. Mais de um terço de todas as espécies do mundo vivem apenas na Amazônia. Ela desempenha um papel fundamental no equilíbrio do clima global, e abriga grande variedade de plantas, animais e insetos.

Ao contrário de outras formações florestais, as florestas tropicais não voltam a crescer quando são destruídas e, devido à sua composição, os solos não são adequados para agricultura a longo prazo.

Com a sua visão única do espaço, os satélites de observação da Terra têm sido fundamentais para destacar a vulnerabilidade das florestas tropicais, documentando a evolução do desmatamento, particularmente em áreas mais remotas.

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Suspensão para portaria anti-indígena

O que é feito às pressas e às escuras é no mínimo questionável, e corre o risco de sofrer as devidas consequências. Foi o caso da duvidosa portaria 303/2012 publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 17. Depois de uma série de críticas de organizações socioambientais, indigenistas e de direitos humanos, além do próprio órgão federal responsável, a Fundação Nacional do Índio (Funai), não demorou mais de uma semana para o governo anunciar a suspensão da norma.

A suspensão se deve ao fato de que a portaria, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Funai, vai contra a Constituição Federal e outros acordos internacionais assinados pelo Brasil. A Carta Magna e demais tratados obrigam a consulta às populações indígenas em quaisquer situações que as afetem.

Ignorando tais acordos e a lei brasileira, a AGU não teve outra alternativa que não recuar em sua precipitada e audaciosa decisão. Após a publicação, no Diário Oficial do último dia 26, do ato que suspende a portaria, deverão ser realizadas audiências públicas para consulta sobre as novas regras em um prazo de até 60 dias.

A decisão foi tomada numa reunião entre representantes da Funai, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, entre outros. Apesar dos esforços, porém, o adiamento não garante que o direito dos povos indígenas seja respeitado. Forças contrárias à preservação do meio ambiente e favoráveis aos grandes empreendimentos que destroem a floresta apoiam a decisão da AGU.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), representante dos interesses de grandes proprietários ruralistas, por exemplo, comemorou a publicação da portaria. Já o Ministério Público Federal está atuando para derrubar os efeitos da mesma.

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Energia sem destruição

(Imagem: Reprodução)

Sexta maior economia mundial, o Brasil precisará de mais energia para manter seu nível de crescimento econômico. Mas como ter energia de forma limpa e sustentável sem precisar queimar carvão e petróleo, consideradas fontes dos séculos passados?

Dois artigos publicados hoje na imprensa mostram a visão equivocada do governo para ampliar sua produção energética, de olho na bacia hidrográfica da Amazônia e sem dar o devido valor ao potencial do país para matrizes renováveis de menor impacto ambiental, como a energia solar e a eólica.

Em seu blog, Miriam Leitão mostra como é necessário, para o Brasil, aproveitar melhor o vento e o sol para produzir energia. Ambas têm aumentado a participação, mas, em termos absolutos, a maior oferta de energia nova virá das hidrelétricas, que trarão enormes impactos ambientais desnecessários a um país como o Brasil, onde há sol e vento de sobra.

Só na Amazônia fala-se da construção das usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e de Tapajós. Esta última, muito polêmica por estar dentro da primeira unidade de conservação demarcada na Amazônia Legal e porque irá inundar uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo e que junto com as usinas de São Luiz e Jatobá produziria pouco mais da metade de Itaipu, segundo informa o jornal Valor Econômico (só para assinantes).

Os benefícios socioeconômicos são pequenos diante do tamanho dos impactos ambientais, além de desnecessários no caso do Brasil, que ainda tem muito potencial para explorar nas energias renováveis. Como escreve Miriam Leitão, "hoje, já se derrubou a ideia de que se for hídrica é boa. Depende de inúmeros fatores como, por exemplo, o impacto na construção. Há hidrelétricas melhores e outras piores".

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Porteira aberta nas Terras Indígenas

Não bastasse a aprovação no Congresso do Código “Florestal” ruralista; da PEC 215, que dá ao Legislativo a competência de decidir sobre as demarcações de Terras Indígenas; e da Medida Provisória nº 558, que altera o limite de oito unidades federais na Amazônia, agora até a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no páreo para ver quem consegue acabar primeiro, e por qual frente, com a proteção ambiental no país.

Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a edição da Portaria nº 303, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O dispositivo prevê que “o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas Terras Indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União.” A norma dita ainda que o uso da terra pelos índios não impede a instalação, pela União, de “equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos.”

Isso quer dizer na prática que, a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável. Com isso, o governo mais uma vez se curva ao poder do capital e dos grandes empreendimentos, em detrimento aos direitos de suas populações tradicionais, ferindo a Constituição Federal.

A Carta Magna brasileira, além de outras convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, prevê consultas aos povos indígenas sobre quaisquer atividades que os afetem. A ausência da mesma é hoje uma das principais queixas dos indígenas no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), e é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a obra.
A Portaria foi duramente criticada por organizações indigenistas. Em nota de repúdio, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), considerou-a como “mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.

Atores importantes na conservação
Graças às Terras Indígenas, cerca de 106 milhões de hectares estão hoje protegidos. Mesmo assim, outros casos, como o da Terra Indígena Marãiwetsédé, dos Xavantes, no Mato Grosso, demonstram a fragilidade da situação dos povos tradicionais no Brasil, e o descaso do governo com sua cultura, sua terra, seus direitos.

Enquanto a União foca seus interesses num modelo ultrapassado de desenvolvimento, o agronegócio criminoso expande sua fronteira em cima de áreas que lutam para manter-se preservadas. E as populações que as protegem são seguidamente desrespeitadas. Para acabar com a degradação ambiental, a única lei possível é a do Desmatamento Zero.

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