Congresso sentencia fim das florestas

Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.

Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.

Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.

Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”

A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.

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Aprovada Medida Provisória do Código ruralista

(Imagem: Daniel Beltra)

 
No plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), novamente presenciou-se um governo fraco e omisso, que lavou as mãos e não deu chance à proteção florestal. Na figura do líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto cedeu mais uma vez à pressão ruralista e foi co-autor da manobra que conseguiu aprovar a Medida Provisória da maneira que veio da Comissão Especial, plenamente modificada – e fortemente piorada – pelos parlamentares.

Apesar de ter dito, no episódio do “bilhetinho” endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que não estava a par do acordo feito entre deputados e senadores, a presidente Dilma Rousseff não mediu esforços para votar o quanto antes a matéria, com a desculpa de que perdendo a validade (8 de outubro) ela causaria uma grande insegurança jurídica. Na prática, entregou de bandeja mais uma vitória para a bancada do agronegócio.

Depois de mais de quatro horas de sessão, com obstrução do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante da ala dita mais “radical” dos ruralistas, e resistência do PV e PSOL, a maioria dos deputados aprovou a proposta, em votação simbólica. Havia dúvidas sobre o quórum, mas o governo fez questão de chamar sua base aliada e garantir a presença de mais de 340 deputados, em pleno período eleitoral.

O principal ponto de mudança foi a ampliação da chamada "escadinha" para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em rios de até 10 metros de largura, a recuperação foi reduzida de 20 para 15 metros. O benefício, antes concedido apenas aos pequenos proprietários (até 10 módulos), agora é estendido também para médios e grandes fazendeiros (até 15 módulos).

O deputado Sarney Filho (PV-MA) chegou a apresentar um destaque que retomava o texto original da MP editada por Dilma, mas ele foi solenemente rejeitado, sem qualquer esforço contrário do governo. “Entendemos que essa é a pior proposta já produzida por essa Casa. A presidente já disse que não aceita esse texto e, para cumprir com suas promessas de campanha, ela será obrigada a vetar. Vamos entrar com a campanha ‘Veta Dilma2 – a missão’”, disse ele.

De acordo com o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), “a MP consagrou uma série de grandes retrocessos na proteção das matas, mas, dadas as circusntâncias, fomos levados a defender o texto original para tentar conter algo muito pior, fruto de um acordo obscuro da bancada ruralista e seus aliados”.

Já Ivan Valente (PSOL-SP) foi mais enfático: “Essa aprovação é uma desgraça para a biodiversidade brasileira, Dilma deveria ter vetado integralmente todo o projeto, evitando essa anistia aos desmatadores, que agora não querem recuperar as áreas desflorestadas. Essa emenda é a própria farra do boi”.

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As árvores somos nós!

De um lado, árvores e dezenas de famílias de mãos dadas. Do outro, tratores, motosserras e jagunços armados, prontos para apertar o gatilho. Há não mais que 40 anos, a cena se tornou comum nos rincões da Amazônia. Inspirados por líderes como Chico Mendes, os empates – como ficou conhecido o protesto pacífico contra o desmatamento – salvaram muitas árvores.

Hoje, em pleno século 21, algumas coisas mudaram. Outras, nem tanto. A devastação da floresta, apesar de ter diminuído, não chegou ao fim. E a vontade de protegê-la também não. Na próxima sexta-feira, 21 de setembro, quando a primavera dá o ar de sua graça, o Brasil celebra o Dia da Árvore. É nesse dia que te convidamos a dar um novo grito pela proteção das nossas florestas. Vamos fazer barulho na web!

Use as hashtags #DiadaArvore e #DesmatamentoZero e participe da mobilização online pela campanha do desmatamento zero.

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Caixa de Pandora se abre no Congresso

A aprovação, ontem, da emenda ao Código Florestal que retira a proteção de rios intermitentes causou espanto em ambientalistas e até em setores do próprio governo, que, acuado, se aticulou para conseguir suspender a sessão marcada para a manhã dessa quinta-feira, prevista para continuar a votação dos destaques. Especialistas, entretanto, não poupam críticas à atitude da presidente Dilma Rousseff durante o processo, e responsabiliza seu governo por ter deixado o embate chegar a esse ponto.

Segundo comentário de hoje de Sérgio Abranches na Rádio CBN, 90% das emendas apresentadas à Medida Provisória da presidente Dilma são absurdas.  “Nenhuma delas tem fundamentação técnica. Mas tudo isso deriva de um erro político grave do governo, que deixou o projeto de mudança do Código Florestal prosperar, contra a opinião da comunidade científica inteira, contra a opinião de órgãos técnicos do governo, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Um projeto contrário à política ambiental do governo, e que fere a Constituição.”

Abranches afirma que a presidente optou por não se mobilizar ou mobilizar sua base aliada para bloquear um projeto “absolutamente inaceitável”. Assim sendo, ele prosperou e foi aprovado. Segundo ele, provavelmente a estratégia do governo agora será a de fazer com que a Medida Provisória perca seu prazo.
Para o cientista político, a emenda aprovada ontem, não tem nenhuma base técnica. “Qualquer rio pode se tornar intermitente diante da erosão, do desmatamento e da mudança climática. Ela desprotege nesse momento metade dos rios brasileiros, mas tecnicamente deprotege todos os rios brasileiros. Parte desses rios alimentam vários dos rios chamados perenes (que não reduzem inteiramente seu fluxo durante a seca). É uma medida muito ruim, que evidentemente tem que ser bloqueada. Mas é esperado coisa muito pior. Aquilo ali é uma Caixa de Pandora, dali só sai monstro”, disse ele.

Tão inaceitável quanto, para Abranches, é a atitude do governo. Ele afirma que foram tomadas persistentemente decisões contraditórias. “O governo assume compromissos públicos internacionais com a sustentabilidade, mas nao faz valer seus compromissos internamente. Parece que existem dois governos. Um, que tenta fazer uma coisa direito, ambiental, sustentável. E outro que tenta desfazer a sustentabilidade, a política ambiental. O governo tem que tomar uma atitude, tomar um rumo. E o único rumo possível nesse estágio do século XXI é a favor da sustentabilidade.”

E sustentabilidade quer dizer também desmatamento zero. É um pouco tarde para o governo perceber o tamanho do estrago feito no Código Florestal, por isso agora ficam pelos cantos chorando as pitangas, os maracujás, os jacarandás perdidos. Mas ainda resta solução. A lei de iniciativa popular para zerar a devastação florestal no Brasil é uma resposta àqueles que não concordam com a posição omissa da presidente, conivente com a bancada do agronegócio, e querem um Brasil verde.

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Longe do zero, desmatamento tem nova baixa

Vista aérea de campo desmatado perto do município de Santarém, Pará, estado que registrou maior número de devastação no mês de julho. (Imagem: Daniel Beltrá)

 
O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quinta-feira (02) os dados do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) na Amazônia Legal. Apresentando uma redução de 49% entre abril e julho de 2012 comparado ao mesmo periodo do ano passado, o governo dá mais uma mostra à sociedade de que, com vontade política, é possível alcançar o desmatamento zero no Brasil.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de abril a julho deste ano a região perdeu 651,62 km² de cobertura florestal. Nos quatro meses de 2011, a devastação registrada no bioma foi de 1.282,99 km², área maior do que a cidade do Rio de Janeiro. Na comparação anual, de agosto de 2011 a julho de 2012 contra o mesmo período do ano anterior, houve redução de 23% no desmatamento.

Figurando na lista dos maiores desmatadores nos últimos anos, Mato Grosso registrou a maior redução na devastação entre 2011 e 2012. Segundo o Deter, o estado foi responsável pela perda de 311,84 km² de floresta entre abril e julho, apresentando queda de 50% na comparação com o período anterior.

Enquanto isso, o Pará foi responsável pelo maior índice de devastação apenas no mês de julho, com 92,98 km² de floresta derrubada. Em seguida aparece Rondônia, com 91,61 km² perdidos.

A alguns passos do zero
No último mês de junho, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou o menor índice histórico do desmatamento na Amazônia Legal, desde que começou a ser monitorado, em 1988. Mesmo com o esforço de organizações que atuam na região e de ações do próprio governo, esse número ainda é grande – 6.418 km² de floresta desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo.

Os dados apontam duas coisas: a primeira, que os índices vêm baixando e que zerar essa conta é viável. A segunda, que apesar disso ainda resta um longo caminho para que o Brasil atinja a meta definida internacionalmente de redução do desmatamento na Amazônia em 80% até 2020.

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