Congresso sentencia fim das florestas

Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.

Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.

Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.

Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”

A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.

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Aprovada Medida Provisória do Código ruralista

(Imagem: Daniel Beltra)

 
No plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), novamente presenciou-se um governo fraco e omisso, que lavou as mãos e não deu chance à proteção florestal. Na figura do líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto cedeu mais uma vez à pressão ruralista e foi co-autor da manobra que conseguiu aprovar a Medida Provisória da maneira que veio da Comissão Especial, plenamente modificada – e fortemente piorada – pelos parlamentares.

Apesar de ter dito, no episódio do “bilhetinho” endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que não estava a par do acordo feito entre deputados e senadores, a presidente Dilma Rousseff não mediu esforços para votar o quanto antes a matéria, com a desculpa de que perdendo a validade (8 de outubro) ela causaria uma grande insegurança jurídica. Na prática, entregou de bandeja mais uma vitória para a bancada do agronegócio.

Depois de mais de quatro horas de sessão, com obstrução do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante da ala dita mais “radical” dos ruralistas, e resistência do PV e PSOL, a maioria dos deputados aprovou a proposta, em votação simbólica. Havia dúvidas sobre o quórum, mas o governo fez questão de chamar sua base aliada e garantir a presença de mais de 340 deputados, em pleno período eleitoral.

O principal ponto de mudança foi a ampliação da chamada "escadinha" para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em rios de até 10 metros de largura, a recuperação foi reduzida de 20 para 15 metros. O benefício, antes concedido apenas aos pequenos proprietários (até 10 módulos), agora é estendido também para médios e grandes fazendeiros (até 15 módulos).

O deputado Sarney Filho (PV-MA) chegou a apresentar um destaque que retomava o texto original da MP editada por Dilma, mas ele foi solenemente rejeitado, sem qualquer esforço contrário do governo. “Entendemos que essa é a pior proposta já produzida por essa Casa. A presidente já disse que não aceita esse texto e, para cumprir com suas promessas de campanha, ela será obrigada a vetar. Vamos entrar com a campanha ‘Veta Dilma2 – a missão’”, disse ele.

De acordo com o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), “a MP consagrou uma série de grandes retrocessos na proteção das matas, mas, dadas as circusntâncias, fomos levados a defender o texto original para tentar conter algo muito pior, fruto de um acordo obscuro da bancada ruralista e seus aliados”.

Já Ivan Valente (PSOL-SP) foi mais enfático: “Essa aprovação é uma desgraça para a biodiversidade brasileira, Dilma deveria ter vetado integralmente todo o projeto, evitando essa anistia aos desmatadores, que agora não querem recuperar as áreas desflorestadas. Essa emenda é a própria farra do boi”.

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Caixa de Pandora se abre no Congresso

A aprovação, ontem, da emenda ao Código Florestal que retira a proteção de rios intermitentes causou espanto em ambientalistas e até em setores do próprio governo, que, acuado, se aticulou para conseguir suspender a sessão marcada para a manhã dessa quinta-feira, prevista para continuar a votação dos destaques. Especialistas, entretanto, não poupam críticas à atitude da presidente Dilma Rousseff durante o processo, e responsabiliza seu governo por ter deixado o embate chegar a esse ponto.

Segundo comentário de hoje de Sérgio Abranches na Rádio CBN, 90% das emendas apresentadas à Medida Provisória da presidente Dilma são absurdas.  “Nenhuma delas tem fundamentação técnica. Mas tudo isso deriva de um erro político grave do governo, que deixou o projeto de mudança do Código Florestal prosperar, contra a opinião da comunidade científica inteira, contra a opinião de órgãos técnicos do governo, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Um projeto contrário à política ambiental do governo, e que fere a Constituição.”

Abranches afirma que a presidente optou por não se mobilizar ou mobilizar sua base aliada para bloquear um projeto “absolutamente inaceitável”. Assim sendo, ele prosperou e foi aprovado. Segundo ele, provavelmente a estratégia do governo agora será a de fazer com que a Medida Provisória perca seu prazo.
Para o cientista político, a emenda aprovada ontem, não tem nenhuma base técnica. “Qualquer rio pode se tornar intermitente diante da erosão, do desmatamento e da mudança climática. Ela desprotege nesse momento metade dos rios brasileiros, mas tecnicamente deprotege todos os rios brasileiros. Parte desses rios alimentam vários dos rios chamados perenes (que não reduzem inteiramente seu fluxo durante a seca). É uma medida muito ruim, que evidentemente tem que ser bloqueada. Mas é esperado coisa muito pior. Aquilo ali é uma Caixa de Pandora, dali só sai monstro”, disse ele.

Tão inaceitável quanto, para Abranches, é a atitude do governo. Ele afirma que foram tomadas persistentemente decisões contraditórias. “O governo assume compromissos públicos internacionais com a sustentabilidade, mas nao faz valer seus compromissos internamente. Parece que existem dois governos. Um, que tenta fazer uma coisa direito, ambiental, sustentável. E outro que tenta desfazer a sustentabilidade, a política ambiental. O governo tem que tomar uma atitude, tomar um rumo. E o único rumo possível nesse estágio do século XXI é a favor da sustentabilidade.”

E sustentabilidade quer dizer também desmatamento zero. É um pouco tarde para o governo perceber o tamanho do estrago feito no Código Florestal, por isso agora ficam pelos cantos chorando as pitangas, os maracujás, os jacarandás perdidos. Mas ainda resta solução. A lei de iniciativa popular para zerar a devastação florestal no Brasil é uma resposta àqueles que não concordam com a posição omissa da presidente, conivente com a bancada do agronegócio, e querem um Brasil verde.

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Chutando cachorro morto

Novamente o desequilíbrio ditou a discussão do Código Florestal no Congresso. O parecer sobre a Medida Provisória Nº 571/2012, apresentado nesta manhã pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), expressa a falta de interesse por parte do Parlamento em defender a proteção da vegetação nativa brasileira. O novo Código, que há muito já deixou de ser florestal, luta, moribundo, para não ser ainda mais desfigurado.

Benefícios antes concedidos exclusivamente aos pequenos proprietários podem ser estendidos às médias propriedades. Exemplo disso é o artigo que trata da recomposição de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o relatório, os donos de imóveis com até dez módulos fiscais não precisarão recuperar tudo que deveriam, mas apenas um percentual de até 25% do total de sua área. Na Amazônia, dez módulos podem representar até 1000 hectares, configurando o desejo expresso dos ruralistas de agradar aos grandes produtores.

Outra norma afrouxada pelos ruralistas de plantão foi referente à concessão de crédito rural. No novo texto, os proprietários poderão receber financiamentos com a simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo isenta a necessidade de regularização no mesmo. Além dessas novas regras, o relatório impacta diretamente a proteção florestal quando confere superpoderes aos conselhos estaduais de meio ambiente, no que concerne às regras para APP e Reserva Legal.

“Com a publicação da MP e a postura omissa, o governo deu de presente à bancada ruralista o privilégio de poder rediscutir o Código Florestal, tentando imprimir mais crueldades em cima de uma legislação já destroçada. Antes, para ter crédito, o proprietário tinha que estar regularizado com a legislação. Agora, o Congresso irá permitir que o dinheiro público seja distribuído até para aqueles que estão ilegais”, disse Astrini.

E o governo, sumiu?

Enquanto os parlamentares se digladiam no palco da Comissão Especial criada para analisar a MP, o governo segue a postura adotada durante todo o processo. Finda a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, onde o tema florestal sequer apareceu, o Planalto e a presidente Dilma permanecem calados.

Sem dar ao assunto a devida relevância e desdenhando da necessidade de o país adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo parece não se importar com a flagrante possibilidade de uma nova derrota política ser imposta pela Frente do Agronegócio no Congresso.

Ao mesmo tempo em que o governo se ausenta no dever de salvar sua legislação e o maior patrimônio nacional, diminuindo ainda mais os instrumentos de proteção florestal, a sociedade se organiza para aprovar uma lei que de fato rege essa proteção. Mais de 380 mil brasileiros já assinaram a petição pela lei do Desmatamento Zero. Exerça seu direito cidadão e assine também.

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Código Florestal: mais um capítulo infeliz

A presidente Dilma Rousseff colocou três ministros em um tablado para falar que retalhou o texto que saiu da Câmara a fim de recuperar o projeto de lei que havia saído do Senado. Como o que os senadores produziram era ruim para as florestas e o governo não mostrou na coletiva com que retalhos pretende costurar no texto, o Brasil continua desconhecendo como fica o futuro de suas matas.

Ao que parece, o resultado se aproxima de um Frankenstein, que ainda depende de uma medida provisória – também desconhecida – para preencher um vácuo jurídico provocado pelo corta-e-cola. Não foi o que o povo pediu.

Dilma precisava vetar o texto e iniciar um novo processo, começando por eliminar o desmatamento e com base técnica e social desde o início. “Dilma falhou com o povo brasileiro.”

Desde que o processo começou, há dois anos e meio, a presidente ignorou os avisos de diversos setores da sociedade, de que uma lei tão importante não pode ser reescrita sem a participação de todos. Ela aceitou que um dos maiores tesouros do país – a floresta e a decisão constitucional de protegê-la pelo bem comum e futuro – fosse destruída pelo interesse de apenas um setor da sociedade.

Tanto é que, apenas quando o texto saiu no Congresso, o governo foi ver exatamente quantos seriam beneficiados pelo projeto de lei. Quanta surpresa: percebeu que 81% das propriedades são pequenas, e que elas ocupam apenas 16% da área agrícola do país – e que, portanto, o código escrito no Congresso falhava em proteger os pequenos produtores, pois fora escrito para proteger os grandes. Como se todos não soubessem disso.

Nesses quase 18 meses de Presidência, essa não foi a única omissão nem pecado ambiental de Dilma. Seu governo não criou, até agora, um palmo sequer de unidades de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma solapou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permitiu o ataque da bancada ruralista a terras indígenas.

“A decisão de não exercer o veto total é sinal de que ela aceitou o tratoraço ruralista”, diz Astrini. “Há doze anos, o Congresso tenta modificar o Código Florestal. Dessa vez, encontrou um campo livre para atuar, sem resistência da pessoa que senta na cadeira mais importante do país. Não é o que se espera de um presidente.”


Agora, na véspera da Rio+20, o governo faz da principal lei ambiental uma colcha de retalhos, e tenta desesperadamente vender a decisão como o melhor texto que se poderia obter para o Brasil. Apresenta uma tabela de APPs (áreas de proteção permanente) como grande feito – mas não expõe um plano para conservar a floresta. E recusa-se a mostrar o texto para passar pelo escrutínio da sociedade. “É o fim da lei das florestas em doses homeopáticas. O Brasil hoje dorme sem ainda saber qual será o novo Código Florestal”, afirma Astrini.

No fim das contas, a floresta não ganhou nem um centímetro a mais de proteção. Em nenhum momento o governo olhou para o que acontecia sob seus olhos, nem para os 13.500 km2 de área desmatada nos dois anos e meio de revisão do Código Florestal.

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Novo gás para motosserra ruralista

Enquanto o governo adia mais uma vez o decreto de crimes ambientais e negocia o desmonte do Código Florestal em Brasília, a floresta vai encolhendo.

Pela quarta vez em menos de quatro anos o Governo Federal adiou a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais. A nova prorrogação tem validade de dois meses e, assim como em dezembro do ano passado, o motivo é o Código Florestal.

Feito em julho de 2008, o decreto é um instrumento para por em prática a legislação ambiental do país e punir aqueles que se negam a cumpri-la. “Porém, se depender das negociações entre governo e ruralistas para o desmonte do Código Florestal, o decreto, quando em vigor, pode não ter mais a quem punir”.

No Congresso, Deputados alardeiam que já há um acordo para votar o novo Código nos dias 24 e 25 deste mês. Do outro lado, o Governo declara que a proposta final do texto a ser votado – cujo relator é o Deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) – ainda não está pronta.

Desmatamento flagrante

Enquanto tudo isso acontece nos corredores de Brasília, na Floresta Amazônica o que se ouve é o som incessante das motosserras. Segundo dados do INPE, o desmatamento quase triplicou de janeiro a março de 2012. A cobertura florestal perdeu 389 km², número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011. Deste total, a maior parte foi detectada no estado do Mato Grosso, um dos maiores desmatadores do país.

A própria Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu, em coletiva realizada nesta semana, que o perdão a crimes ambientais e as mudanças propostas no Código foram motivos que levaram ao aumento da devastação. Ela afirmou que existe quem diga que “você pode desmatar que vai ser anistiado”.

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Movimentos sociais cobram ação de Dilma contra novo Código Florestal

Para participar do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff chegou com uma pauta que ia da pobreza à crise financeira. Mas, da manhã ao fim do dia, acabou ouvindo mesmo sobre Código Florestal.

O dia começou com uma mesa redonda sobre o assunto, organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas. E terminou no evento “Diálogos entre sociedade civil e governos”, com a presença de ONGs e movimentos sociais. Seis entre as seis pessoas que pegaram o microfone criticaram a proposta de mudança do Código Florestal. De feministas ao MST (Movimento dos Sem-Terra).

Sentada ao lado do Ministro da Agricultura, Dilma teve que dar a réplica. Mas não foi objetiva. Quando o líder do MST, João Pedro Stédile, cobrou da presidente o cumprimento de sua promessa de vetar a anistia aos desmatadores e brechas para mais desmatamento, mais uma vez ela preferiu sair pela tangente: disse que o novo texto não será o Código dos ruralistas. “Mas também não vai ser o Código dos sonhos dos ambientalistas”.

Durante toda a tramitação do projeto de lei na Câmara e no Senado, o governo foi omisso.O texto atual não desagrada somente a ambientalistas, mas a ciência, os pequenos produtores, a sociedade civil e os povos da floresta. Com anistia a quem desmatou, enfraquecimento de ferramentas de controle do desmatamento e a redução das áreas protegidas, o projeto atende tão somente aos interesses de um setor que insiste em um modelo de produção antigo e predatório.

O Congresso está prestes a voltar ao trabalho e o trator ruralista já está esquentando os tambores. Portanto, é hora mesmo de voltar a colocar o Código Florestal na cabeça de Dilma.

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Fórum Social pede: Veta, Dilma

Prevista para ser votada no início de março na Câmara dos Deputados, a polêmica proposta ruralista que derruba o atual Código Florestal foi tema de debate hoje no Fórum Social Mundial 2012. Organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, a mesa aconteceu esta manhã na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e contou com a presença de personalidades da área ambiental, que cobraram o veto da presidente Dilma Rousseff.

“Não estamos contra Dilma, estamos a favor do Brasil”, disse a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo ela, o país vive um momento de grande retrocesso na questão ambiental, com ameaças às Terras Indígenas, às unidades de conservação, ao poder de fiscalização do Ibama, e, definitivamente, com o Código Florestal.

Marina cobrou uma postura coerente de Dilma e chamou o povo a agir. “A população não quer as mudanças na lei que o congresso aprovou. Os relatórios da Câmara e do Senado foram feitos por políticos que só ouviram e escreveram os interesses ruralistas. Agora, ou a presidente irá se indispor com os seus eleitores ou com o Congresso. Somente a sociedade poderá evitar o retrocesso, precisamos de uma grande mobilização em favor do veto.”

Nilo D’Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, também se posicionou a favor de manifestações populares que cobrem o veto. “Agora é a hora de irmos para as ruas cobrar da presidente suas promessas de campanha de não aceitar anistia ou aumento de desmatamento na alteração do Código Florestal. É a hora de exigir o Veta, Dilma.”

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou sua posição durante todo o debate no Congresso. Para ele, o relatório do Aldo Rebelo é o que há de pior para as futuras gerações do país. “A nossa posição é a de que ele não deve ser votado na Câmara. Se for, que seja durante a Rio+20, e que obrigue o governo a assumir perante o mundo o que está propondo. Nossa campanha é diferente, é pelo desmatamento zero”, afirmou.

A secretária-geral do WWF Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, lembrou um fator importante, que deve pesar na decisão de Dilma: “A imagem internacional da presidente está diretamente ligada à escolha de veto que deverá ser tomada por ela.”

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30 motivos para preservar as florestas do Brasil

1. O Brasil abriga 20% de todas as espécies do planeta.
2. O mundo perde 27.000 espécies por ano.
3. A Amazônia ocupa metade do Brasil e abriga 2/3 de todo o remanescente florestal brasileiro atual.
4. O Brasil detém 12% das reservas hídricas do planeta.
5. Já perdemos cerca de 20% da Amazônia, o limite estabelecido pela lei.
6. Na mata atlântica, bioma de mais longa ocupação no Brasil, 93% já foi perdido.
7. Mesmo quase totalmente desmatado, ainda tem gente que ataca a mata atlântica: a taxa média de desmatamento de 2002 a 2008 foi equivalente a 45 mil campos de futebol por ano.
8. Perdemos 48% do cerrado.
9. Perdemos 45% da caatinga.
10. Entre 2002 e 2008, a área destruída no cerrado foi equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol por ano. Na caatinga, a 300 mil campos.
11. Perdemos 53% dos pampas.
12. Entre 2002 a 2008 é equivalente a 4 mil campos de futebol por ano nos pampas.
13. Perdemos 15% do Pantanal.
14. Por ano, perde-se 713 km2 de Pantanal.
15. Se mantivermos as taxas de desmatamento registradas até 2008 em todos os biomas, perderemos o equivalente a três Estados de São Paulo até 2030.
16. O Brasil é o 4º maior emissor de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global, principalmente porque desmatamos muito.
17. 61% das nossas emissões vêm do desmatamento e queima de florestas nativas.
18. A expansão pecuária na Amazônia é, sozinha, responsável por 5% das emissões de gases-estufa em todo o mundo.
19. Mudanças climáticas impactam diretamente as cidades brasileiras. Catástrofes como os que vimos no Rio no início do ano serão comuns. Preservar as florestas ajuda a regular o clima e proteger as populações.
20. Mudanças climáticas impactam diretamente a agricultura. A Embrapa, por exemplo, prevê desertificação do sertão nordestino e impacto nas principais commodities brasileiras, como soja e café; os mais pobres sofrem mais.
21. Saltamos de uma taxa de 27 mil km2 de desmatamento na Amazônia em 2004 para menos de 7 mil em 2010. É possível zerar essa conta!
22. Empresas que comercializam soja no Brasil são comprometidas, desde 2006, a não comprar de quem desmata na Amazônia. A produção não foi afetada e o mercado pede por produtos desvinculados da destruição da floresta.
23. Os maiores frigoríficos brasileiros anunciaram em 2009 que não compram de quem desmata na Amazônia. O mercado não quer mais desmatamento.
24. O Brasil pode dobrar sua área agrícola sem desmatar, ocupando áreas de pasto ou abandonadas.
25. 60% da vegetação nativa do Brasil está contida nas reservas legais – instrumento de preservação do Código Florestal que os ruralistas tentam acabar.
26. A pecuária ocupa cerca de 200 milhões de hectares, quase ¼ de todo o Brasil. Boi ocupa mais espaço que gente. E isso porque a produtividade da pecuária no Brasil é muito baixa: 1 boi por hectare. Dá para triplicar o rebanho sem desmatar.
27. Um terço de todo o rebanho bovino brasileiro está na Amazônia, onde 80% da área desmatada é ocupada com bois. Ali há 22,4 milhões de hectares de pastagens abandonadas e degradadas, ou uma Grã-Bretanha, que poderiam ser reaproveitadas. Só não são porque derrubar é mais barato.
28. Mais de 70% das espécies agrícolas cultivadas dependem de polinizadores, que por sua vez dependem da natureza em equilíbrio. A FAO calcula que esse serviço prestado pelos insetos é equivalente a € 150 bilhões (R$ 345 bilhões), ou 10% produto agrícola mundial.
29. O Código Florestal surgiu em 1934 e foi renovado em 1965, por técnicos e engenheiros ligados ao Ministério da Agricultura. É uma lei nacional, feita para proteger os recursos naturais em benefício de todos. Ele precisa ser fortalecido em sua missão.
30. Num cenário de desmatamento zero, a agricultura familiar teria tratamento diferenciado. Isso porque, a despeito de ocupar apenas 25% da área agrícola brasileira, é o real responsável por produzir a comida (70% do feijão, 58% do leite e metade do milho brasileiro vem da agricultura familiar) e por gerar emprego no campo (74% da mão de obra).

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